FNP lança apoio à candidatos a conselhos do Plano Petros

De 12 a 26 de junho todos os participantes e assistidos inscritos na Petros poderão escolher seus representantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação

A votação será realizada pela internet e por telefone. Os eleitos exercerão a função por quatro anos. Nessa eleição a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) apoia duas chapas. A Chapa 52 concorre à vaga para o Conselho Fiscal e tem como titular Agnelson Camilo da Silva, Secretário Geral do Sindipetro PA/AM/MA/AP, e para suplente Adaedson Bezerra da Costa, Coordenador Geral do Sindipetro-LP. Para o Conselho Deliberativo a Federação apoia a Chapa 43 composta por Ronaldo Tedesco (atual presidente do Conselho Fiscal da Petros), como titular e Marcos André dos Santos como suplente.

No material impresso, divulgado pelas chapas 52 e 43, apoiadas pela FNP, os conselheiros lembram da oportunidade desperdiçada pelos representantes dos trabalhadores que passaram pela Petros. “Em 2006, os sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros fecharam um acordo com a Petrobrás para eleição de dois diretores da Petros pelos participantes e assistidos. Esse importante passo para a transparência na gestão Petros nunca aconteceu. Infelizmente, os mesmo sindicatos preferiram ter seus membros e simpatizantes nomeados pela Petrobrás durante os Governos Lula e Dilma do que a garantia de uma vitória histórica para os petroleiros”.

Como consequência, nos últimos anos, diversos investimentos questionáveis foram feitos, além de outros envolvidos em denúncias junto ao Ministério Público, CVM etc e que também causaram o déficit técnico por três anos consecutivos. Tudo sem que os participantes e assistidos pudessem acompanhar, de fato, por meio de diretores eleitos por nós, como havia sido acordado em 2006.

O déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) é da ordem de R$ 26 bilhões. Pela legislação, será preciso um plano de equacionamento desse déficit técnico com participação de patrocinadoras, participantes e assistidos. No entanto, não é justo que participantes e assistidos sejam chamados a dividir a conta sem que a Petros cobre da Petrobrás o que deve ao nosso plano.

Dentre as propostas dos candidatos apoiados pela FNP está a cobrar as dívidas das patrocinadoras com o nosso plano Petros. São elas: ressarcimento das custas e despesas com ações judiciais transitadas em julgado, FAT/FC pós 2006, Grupo 78/79, RMNR, PCAC, Exigível Contingencial, Acordo dos Níveis e Ação Civil Pública na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O montante dessas dívidas, caso assumidas pela Petrobrás, poderia fazer com que não fosse necessário qualquer equacionamento. Mas seguidas Diretorias Executivas da Petros, ao longo de toda a sua história, nunca cobraram essas dívidas das patrocinadoras.

É preciso seguir firme nessa luta para exigir que a Petros faça a cobrança das dívidas. E essa cobrança tem que acontecer antes do equacionamento do plano, por que senão iremos pagar pelo que é obrigação da Petrobrás.

Para votar pela internet basta acessar a Área do Participante, com login e senha, clicar no banner das eleições e confirmar o voto, fornecendo CPF ou data de nascimento. Quem preferir fazer a escolha por telefone, terá de usar uma senha específica para as eleições que será encaminhada pela Fundação. O participante só poderá escolher um candidato para cada órgão, independentemente do número de planos em que esteja inscrito. Assim que o voto for confirmado, o sistema impedirá uma segunda tentativa.

Veja as propostas das chapas dos conselheiros apoiados pela FNP

– Lutar para que a Diretoria da PETROS execute, administrativa ou judicialmente, a cobrança de todas as dívidas das Patrocinadoras;

– Lutar contra a Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP);

– Lutar para promover a reabertura e impedir, por todos os meios legais, o fechamento do Plano PETROS BD;

– Lutar por melhoria dos Planos PETROS destacando-se: Inclusão de todos empregados da Petrobrás no Plano PETROS BD; Recuperação das perdas dos benefícios dos aposentados e pensionistas dentro do interregno legal de retroatividade;

– Correção dos cálculos das pensões, das reservas de poupança, dos benefícios mínimos e das aposentadorias antecipadas;

– Correção dos benefícios dos pré-existentes;

– Pagamento de todos esses passivos conforme prevê a lei (5 anos de retroatividade);

– Inclusão no Plano PETROS de todos os retardatários (pré-70 etc.);

– Lutar para que nos casos de retirada de patrocínio os direitos dos Participantes sejam rigorosamente garantidos;

– Lutar pela efetivação do fim do teto de contribuição para os pós-82;

– Lutar pelos interesses dos participantes do PETROS 2 e demais planos;

– Lutar pelos níveis dos aposentados que perderam ação na justiça;

– Lutar pela Reversão do Fundo Administrativo da PETROS para o seu plano de origem (PPSP) e pelo fim da utilização ilegal dos recursos do PPSP e PP-2 pelos demais planos;

– Lutar pela reformulação do Estatuto da PETROS, visando: Estabelecer a efetiva representação paritária entre Participantes, Assistidos e Patrocinadoras em todos os Órgãos Estatutários de Gestão da PETROS, regulamentando o uso do voto de qualidade;

– Exigir a condição de Participante ou Assistido com, no mínimo, 5 anos de contribuição, em gozo dos seus direitos estatutários, para ocupar qualquer cargo de direção superior da PETROS;

– Restabelecer a competência legal específica e única do Conselho Fiscal para, como órgão efetivo de controle interno, aprovar ou rejeitar, as contas da administração;

– Introduzir a obrigatoriedade específica para a presidência da PETROS ser exercida por um participante do Fundo do Sistema Petrobrás com, no mínimo 10 anos de contribuição.

Fonte: Sindpetro-LP

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