TRF mantém decisão que negou liminar para suspensão da venda da Liquigás

FNP vai aguardar a decisão ser publicada para entrar com recurso

Por Vanessa Ramos, jornalista da FNP

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, manteve, na última terça-feira (30), decisão que negou liminar para suspender a venda da participação da Petrobrás na Liquigás para a Ultrapar. A venda havia sido avaliada em R$ 2,8 bilhões, algo próximo à metade de seu faturamento anual, que é de cerca de R$ 3,8 bilhões.

Segundo a Raquel Sousa, advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a 2ª Turma Julgadora do Tribunal não julgou o mérito da questão, ou seja, não concluiu pela legalidade da venda da Liquigás. “Ela só entendeu que ainda não há elementos que permitam concluir pela ilegalidade ou não do procedimento de venda da Liquigás. Isso deverá ser apurado no processo de primeira instância”, disse.

Agora, a FNP vai aguardar a decisão ser publicada para entrar com recurso. Para Rquel, a ilegalidade do procedimento de venda é fato incontroverso, uma vez que a Petrobrás admitiu que não está seguindo sequer o Regime Simplificado do Decreto 2745/98, ou seja, que ela criou administrativamente, “sem escora legal” uma nova modalidade de venda que não atende os princípios da legalidade, publicidade e eficiência.

“Fora isso, o processo continua correndo na primeira instância, que é de fato onde vão discutir se é legal ou não a venda da Liquigás para Ultrapar, na forma que foi efetuada”, concluiu a advogada.

Entrega da Petrobrás

A iniciativa de vender a Liquigás faz parte da atuação do atual presidente da Petrobrás, Pedro Parente, indicado por Michel Temer, que iniciou um processo denominado de “Plano de Desinvestimento” e engloba a venda de uma série de ativos da companhia.

A Liquigás atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo, também conhecido como GLP. A empresa está presente em 23 estados brasileiros, contando com 23 centros operativos, 19 depósitos, uma base de armazenagem e carregamento rodoferroviário e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.

A FNP vem denunciando ilegalidades na venda de ativos da empresa desde o ano passado. No dia 26 de maio deste ano, a Federação denunciou o presidente da Petrobrás e o diretor de Relações com Investidores da estatal, Ivan Monteiro, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por omissão de fatos relevantes ao mercado ligados à venda de ativos da estatal.

Em outras palavras, Parente vem violando o princípio da legalidade, da transparência e da livre concorrência ao manter as vendas em sigilo e SEM LICITAÇÃO. Além disso, a venda da Liquigás está envolvida em sérios indícios de corrupção e fraude.

Tanto que, no início do mês de maio, a 40ª Fase da Operação Lava jato, denominada de “Asfixia”, resultou na prisão de TRÊS GERENTES DA PETROBRÁS LIGADOS Á GERÊNCIA DE GÁS E ENERGIA E PRATICAVAM CRIMES AINDA NO ANO DE 2016. Essa Gerência de Gás e Energia é a mesma Gerência que é responsável pela VENDA DA LIQUIGÁS SEM LICITAÇÃO.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava-Jato, afirmou no período das prisões que mesmo com as investigações em curso, é possível ainda haver esquemas de corrupção em funcionamento na Petrobrás. Para ele “fica claro que há muito trabalho ainda a ser feito [pela Lava-Jato] na própria Petrobrás. Nada garante que tenhamos hoje uma empresa totalmente limpa da corrupção”, afirmou um dos representantes do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná na operação. “Certamente ainda vamos descobrir muitas pessoas na ativa que tiveram participação em fatos criminosos”.

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