Texto publicado no site da CSP-Conlutas
Este ano, o dia 28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho – acontece no momento em que o Brasil registra o aumento do número de mortes e notificações de acidentes no trabalho. Uma situação alarmante, que ano após ano, segue se agravando.
Em 2022, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, organizado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pela OIT, foram registrados no país 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, um aumento de 7% em relação a 2021.
O número de notificações ao SUS relacionadas a acidentes no trabalho também bateu recorde, com 392 mil registros no ano passado, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. O quantitativo é ainda o dobro das 194 mil ocorrências comunicadas em 2018, há cinco anos.
Na série histórica dos últimos dez anos (2012-2022), o total de acidentes de trabalho somam 6,7 milhões de casos notificados e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada. Já os registros no SUS somam 2,5 milhões de casos, incluindo trabalhadores formais e informais.
Os trabalhadores estão perdendo a vida e a saúde
É uma verdadeira “pandemia” vivenciada pela classe trabalhadora na cidade e no campo, que afeta principalmente os setores oprimidos (mulheres, negros e LGBTs), fruto do aumento cada vez maior da exploração, da informalidade, dos ataques aos direitos e do enfraquecimento da fiscalização sobre as empresas. Essa é a lógica capitalista.
Em todo o mundo, os números também são assustadores. De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a cada 15 segundos morre um trabalhador/a em razão de um acidente ou doença relacionada com o trabalho. Isso equivale a cerca de 6.300 mortes por dia, num total de 2,3 milhões por ano!
Essa grave situação é consequência direta da superexploração imposta pelo capitalismo que, através de diversos mecanismos, como a reestruturação produtiva, metas abusivas, assédio e redução de custos, negligencia a saúde e segurança da classe trabalhadora.
Doenças mentais relacionadas ao trabalho
Na pandemia, as doenças psíquicas se agravaram, seja pelo estresse emocional causado pela situação sanitária mais grave desde o século passado e sequelas da Covid-19, bem como pela piora das condições de trabalho. O trabalho home office se ampliou e impôs uma nova realidade também marcada pela exploração.
Em 2022, a síndrome de Burnout passou a ser reconhecida como doença ocupacional e incluída na CID (Classificação Internacional de Doenças). Conhecida como a doença do esgotamento profissional, esta síndrome é a expressão da superexploração deste sistema que não esgota apenas a capacidade física, mas também psicológica dos trabalhadores.
Já em 2017, a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificou a depressão como uma das principais causas de incapacidade para o trabalho no mundo. Categorizada como a “doença do século”, o transtorno depressivo afeta mais de 5% dos trabalhadores no Brasil, sendo a segunda maior causa de afastamentos.
É preciso revogar integralmente as reformas que atacaram os direitos
No Brasil, esse quadro de mortes, acidentes e adoecimento no trabalho ocorre no momento em que as condições de trabalho e os direitos estão cada vez mais precários, após as reformas Trabalhista e da Previdência e a Lei da Terceirização.
O país tem hoje uma informalidade recorde. Trabalhadores sem a garantia mínima de direitos e condições de trabalho. Não é a toa que assistimos até mesmo o aumento de casos de resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Nos últimos quatro anos, Bolsonaro atacou de forma brutal os trabalhadores, e tomou medidas como a revisão das NRs (Normas Regulamentadoras), que flexibilizou e enfraqueceu a legislação de saúde e segurança no trabalho e em relação às CIPAs. Vale citar ainda o sucateamento do INSS, a edição de normas que restringem os direitos previdenciários e o desmonte de órgãos de controle e fiscalização trabalhistas.
Precisamos cobrar do governo Lula a revogação integral de todas as reformas e medidas que atacaram os trabalhadores!
Organização e luta!
Por tudo isso, o dia 28 de abril precisa ser um dia de luta para denunciar a exploração capitalista e fortalecer a organização dos trabalhadores.
A CSP-Conlutas defende que a questão da saúde e segurança do trabalhador, incluindo o tema da saúde mental, precisa ser uma frente de luta permanente das entidades sindicais.
Isso significa atuar para a formação de CIPAS combativas e atuantes, conscientização e mobilização dos trabalhadores, bem como a luta política para exigir do governo Lula que revogue integralmente as reformas Trabalhista, da Previdência, a Lei da Terceirização e todas as medidas neoliberais que atacaram os direitos da nossa classe.
- Basta de mortes e acidentes no trabalho, pela fiscalização e punição das empresas que matam e lesionam! Reparação aos lesionados!
- Revogação de 100% das reformas Trabalhista, Previdenciária e da Lei das Terceirizações!
- Redução da jornada, sem redução de salários e direitos!
- Basta de desmonte da fiscalização trabalhista, de ataques às NRs e normas do INSS e outras medidas que restringem os direitos! Revogação das NRs alteradas desde 2018!
- Fortalecimento das CIPAS e da organização no local de trabalho!
- Pelo reconhecimento da Covid-19 e da Covid longa como doença do trabalho! Aplicação do piso salarial da Enfermagem, já!
