Secretarias

DE ACORDO COM O CAPÍTULO XII, DO ESTATUTO DA FNP - Da Competência e Atribuições dos Diretores das Secretarias

Artigo 23 – Aos Diretores da Secretaria Geral compete:
I. Administrar e Coordenar as atividades gerais da FNP e acompanhar as atividades de cada setor de trabalho;
II. Representar a FNP perante as atividades administrativas e judicirias, podendo delegar poderes;
III. Assinar atas e Oramento anual e todos os papis que dependem de sua assinatura, bem como procuraes e devidas rubricas em livros da secretaria e da administrao;
IV. Elaborar atas e relatrios das reunies da Direo Executiva Nacional da FNP Nacional;
V. Assinar cheques e contratos bancrios, documentos judiciais e extrajudiciais representar junto s instituies financeiras juntamente com os Diretores da Secretaria de Administrao e Finanas, exigindo-se, para tanto, no mnimo a assinatura de um dos Diretores, em conjunto com um diretor da Secretaria de Administrao e Finanas.

Artigo 24 - Aos Diretores da Secretaria de Administrao e Finanas compete:
I. Assinar cheques e contratos bancrios, documentos judiciais e extrajudiciais, representar junto s instituies financeiras, exigindo-se, para tanto, a assinatura de um dos diretores, juntamente com os Diretores da Secretaria Geral, no mnimo uma assinatura com um diretor da Secretaria Geral, conforme previsto no art. 23.
II. Dirigir os trabalhos da secretaria;
III. Elaborar e apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes mensais e propor o balano anual;
IV. Supervisionar a arrecadao das contribuies dos sindicatos filiados;
V. Cobrar os dbitos dos sindicatos filiados;
VI. Fazer gestes junto tesouraria das entidades filiadas;
VII. Executar medidas que visem a melhoria da situao financeira da FNP.
VIII. Administrar o patrimnio imobilirio;
IX. Supervisionar a administrao do pessoal;
X. Supervisionar o almoxarifado e a emisso de correspondncia;

Artigo 25 - Aos Diretores da Secretaria de Imprensa e Comunicao compete:
I. Coordenar a promoo e circulao de rgos de divulgao da FNP;
II. Supervisionar o encaminhamento, junto a rgos de divulgao externos de material de informao e promoo, das atividades da FNP e dos sindicatos filiados;
III. Coordenar s informaes da Federao, incluindo a utilizao de um banco de dados, envolvendo a mesma e todos os sindicatos filiados;
IV. Recolher e divulgar as informaes entre sindicatos, categoria e o conjunto da sociedade;
V. Desenvolver campanhas publicitrias definidas pelas instncias das FNP;
VI. Compor o Conselho Editorial dos veculos de comunicao da FNP, juntamente com a assessoria especializada.

Artigo 26 - Aos Diretores da Secretaria de Seguridade, Aposentados e Polticas Sociais compete:
I. Formular polticas de acompanhamento e incentivo ao funcionamento dos departamentos ou secretarias de aposentados dos sindicatos filiados;
II. Acompanhar e formular polticas para a Federao e sindicatos filiados no tocante rea de Seguridade Social, incluindo alm da Previdncia Social a PETROS;
III. Recolher e divulgar assuntos de natureza cultural, estimulando, atravs dos sindicatos filiados, as atividades culturais da categoria, tendo em vistas o valor da liberdade de expresso como instrumento da herana de uma sociedade pluralista, sem preconceitos;
IV. Organizar e firmar convnios culturais e sociais;
V. Formular polticas e discusso para com os sindicatos filiados no tocante rea dos problemas sociais: discriminao das minorias, opresso aos povos e nacionalidades, discriminao racial, e outras formas de opresso;
VI. Executar junto aos sindicatos filiados uma poltica sobre a questo da mulher petroleira;

Artigo 27 – Aos Diretores da Secretaria de Poltica Sindical e Formao compete:
I. Organizar e promover junto aos sindicatos filiados a realizao de Encontros, Seminrios, para debates e aprofundamentos das discusses de problemas de interesse da categoria, bem como de Formao Sindical;
II. Aprofundar o relacionamento da categoria com o movimento sindical e popular buscando uma efetiva unidade que garanta o interesse poltico e econmico da categoria;
III. Formular polticas de acompanhamento das entidades filiadas e oposies reconhecidas;
IV. Formular polticas que visem a obteno de prticas unitrias dos sindicatos filiados em relao aos diversos problemas da categoria.
V. Executar uma poltica de OLT (Organizao por Local de Trabalho), em conjunto com os sindicatos filiados.
VI. Promover intercmbio de informaes e integrao com outras entidades sindicais e populares.
VII. Executar uma poltica de Formao para a Federao, em discusso com os sindicatos filiados.
VIII. Celebrar convnios sobre Formao Sindical com entidades e institutos afins.

Artigo 28 – Aos Diretores da Secretaria de Sade, Segurana, Tecnologia e Meio Ambiente compete:
I. Formular polticas globais e especficas para o setor e encaminhar junto aos sindicatos filiados orientaes para atuao nas CIPAS e comisses de Segurana e Sade;
II. Desenvolver atividades visando acompanhar as polticas governamentais e das empresas, com o objetivo de elaborar uma proposta alternativa de Poltica de Segurana e Sade para a categoria;
III. Desenvolver e participar das atividades intersindicais no campo de segurana e sade do trabalhador;
IV. Promover Seminrios, cursos e palestras com os sindicatos filiados, a fim de executar as deliberaes dos fruns da categoria sobre o tema.

Artigo 29 - Aos Diretores da Secretaria de Assuntos Jurdicos, Institucionais e Terceirizados e privados compete:
I. Coordenar a formulao de polticas de defesa do sistema PETROBRS, incluindo poltica para as subsidirias e empresas que foram privatizadas;
II. Representar a Federao junto a atividades parlamentares e outros fruns no tocante defesa do sistema PETROBRS;
III. Acompanhar a evoluo das polticas governamentais para rea de terceirizao, programas de qualidade e das polticas para o setor, propondo programas de Gesto e Controle Social nas empresas pblicas e estatais;
IV. Atuar junto aos movimentos de defesa das estatais ou em defesa da Petrobrs;
V. Supervisionar e acompanhar as aes de defesa de interesses coletivos da categoria, atravs da delegao expressa dos sindicatos filiados;
VI. Acompanhar a elaborao de leis e formao da jurisprudncia de interesse da categoria.
VII. Centralizar o andamento dos trabalhos junto a Cmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Cmaras Municipais, objetivando subsidiar aos sindicatos filiados com projetos de interesses da categoria, para as quais se faam necessrias intervenes organizadas por trabalhadores, buscando sua aprovao ou rejeio, conforme o caso;
VIII. Coordenar o acompanhamento e a atuao em Braslia utilizando a infra-estrutura para informar sindicatos dos andamentos dos processos junto aos tribunais superiores;
IX. Unificar os trabalhos das assessorias jurdicas, promovendo encontro de assessores e secretrios dos sindicatos filiados e da Federao.
X – Organizar e manter o cadastro nacional de empresas prestadoras de servios de pessoal na indstria do petrleo;
XI – Executar as polticas salariais, reivindicatrias, de condies de trabalho dos trabalhadores terceirizados;
XII – Estabelecer processo negocial visando pactuao de Acordos Coletivos de Trabalho dos trabalhadores terceirizados, orientando as reivindicaes no sentido da igualdade de direitos entre os empregados destas e os das empresas de petrleo contratantes;

Artigo 30 - Aos Diretores da Secretria de Relaes Internacionais e do Setor Privado compete:
I- representar a FNP nas atividades e fruns internacionais;
II - garantir a execuo da poltica internacional da FNP, assegurando que suas relaes com o movimento sindical internacional sejam regidas pelos princpios deste Estatuto e pelas definies das instncias deliberativas da FNP;
III - contribuir nas definies de polticas internacionais da FNP;
IV - estabelecer e coordenar o desenvolvimento das relaes com todas as entidades sindicais e organizaes congneres, em mbito mundial, como interlocutores da Federao;
V - acompanhar o desenvolvimento de relaes sindicais entre as Centrais, Confederaes e Federaes Nacionais, com entidades congneres e do mesmo ramo de atividade econmica de outros pases;
VI - coordenar e/ou acompanhar o conjunto de aes comuns de solidariedade e intercmbio com os trabalhadores do setor petrleo de outros pases;
VII - garantir a troca de informaes e divulgao dos fatos relativos condio e luta dos trabalhadores entre movimento sindical internacional e brasileiro, reciprocamente;
VIII - organizar e/ou acompanhar os convnios estabelecidos entre as instncias das Centrais Sindicais e da FNP e as centrais sindicais e instituies de outros pases.
IX – organizar, coordenar e encaminhar as aes polticas junto aos trabalhadores e empresas privadas do setor petrleo;
X – organizar e coordenar as campanhas reivindicatrias dos trabalhadores das empresas privadas do setor petrleo nacionalmente, junto aos sindicatos filiados.

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