ACT 2023-2024 | FNP indica rejeição à 3ª contraproposta

Após minuciosa avaliação da diretoria colegiada, Federação Nacional dos Petroleiros entende que a Petrobras precisa apresentar nova proposta que avance no reajuste salarial, AMS e outros pontos nevrálgicos

 

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) indica para a categoria petroleira a REJEIÇÃO à 3ª contraproposta das empresas do Sistema Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024, apresentada em mesa de negociação nos dias 13 e 14 de novembro, no Edifício Senado (Edisen), no Rio de Janeiro (RJ).

Ainda que a FNP reconheça avanços importantes nessa terceira contraproposta, o seu conteúdo, no entanto, não corresponde às expectativas depositadas no novo governo Lula e não repara todo o estrago das gestões da estatal durante os governos Temer e Bolsonaro (2016-2022).

Após longos debates e minuciosa apreciação política e jurídica da proposta, a diretoria colegiada da FNP entendeu que a Petrobras precisa avançar em pontos estratégicos e sensíveis à categoria petroleira.

A proposta econômica do ACT de dois anos – portanto, de 2023 até 2025 – prevê apenas a reposição da inflação (4,61%/IPCA) + 1% de “ganho real” para os trabalhadores da ativa na Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), logo excluindo os aposentados não repactuados, que também necessitam ser reconhecidos nesse acordo.

A defasagem dos 1,13% (30% da inflação) de 2019 e 2,44% de 2020 (reajuste zero) seguem sem reparação. Essa proposta tampouco possui cláusula de ultratividade para o período de vigência.

A oferta de um abono aos trabalhadores da ativa parece uma grande vantagem, mas não é. Esse valor representará míseros 0,5% dos dividendos distribuídos aos acionistas privados em 2022.

É uma proposta que tenta ludibriar a categoria petroleira, uma vez que também não há previsão de um novo abono para o ano de 2024 e desconsidera novamente o necessário aumento real nos salários dos empregados. Qualquer troca de reajuste real por abono significa perda para a vida toda.

 

AMS

O impasse diante do custeio da AMS (ponto crucial da negociação para a categoria) mais uma vez não foi resolvido.

A Petrobras manteve a relação 60/40 no plano de saúde e apresentou apenas uma cláusula condicionante de retomar estudos da relação 70/30, caso haja alterações ou a extinção das resoluções n° 42 e n° 49 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

Sobre a margem consignável, segue inalterado um ponto crítico que é a manutenção de 30% para ativa e aposentados, muito distante da histórica margem de 13%. A FNP tem liminar garantindo esse percentual para aposentados, porém o pleito é que os 13% fossem garantidos no ACT para toda a categoria.

 

Manutenção de outros ataques das gestões anteriores

A 3ª contraproposta da Petrobras também não corrige o Adicional Provisório de Transferência Temporária (APTT), não avança na regulamentação do teletrabalho (é preciso garantir que não haja retrocessos nesse item), não unifica os planos de cargos, mantém o banco de horas, mantém o falso ‘regime de sobreaviso’ nas plataformas.

Ademais, a “última contraproposta” – assim chamada pela companhia –  não recupera as perdas salariais dos empregados da PBIO, que receberam menos em 2022. Ainda para PBIO e TBG, que seguem oficialmente no programa de desinvestimentos da holding, não há garantias aos trabalhadores de segurança no emprego, caso ambas empresas sejam vendidas. A FNP e seus sindicatos defendem um item que assegure a incorporação dos trabalhadores junto ao Sistema Petrobrás.

Tão logo sejam superadas as resoluções n° 42 e n° 49 da CGPAR, a FNP também reivindica a revisão de todas as cláusulas econômicas, ainda na vigência do próximo ACT a ser aprovado, de modo a garantir reajustes adequados aos empregados da estatal.

 

FNP convoca toda categoria petroleira para rejeitar a proposta nas assembleias

“Chamamos a categoria a comparecer às assembleias para reprovarmos essa proposta que não avança nos problemas estruturais e aprovarmos um calendário crescente de mobilização, assim como uma contraproposta nossa para voltar à mesa de negociação”, convoca Eduardo Henrique, secretário-geral da FNP.

“É fundamental ainda unificarmos com as demais categorias de estatais federais para formarmos uma força-tarefa que derrube a CGPAR”, complementou Eduardo.

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