ACT 2025-2026 | FNP formaliza rejeição à 3ª proposta da Petrobras e reforça convocatória para GREVE a partir do dia 15/12

Diante da falta de diálogo e da manutenção de ataques aos direitos, Federação Nacional dos Petroleiros envia ofício recusando texto apresentado e repudia postura da empresa; orientação é para que a categoria participe das assembleias, ratifique a rejeição e aprove a paralisação por tempo indeterminado


Após 103 dias de negociações, a Petrobras apresentou nesta terça-feira (09/12), no Edifício Horta Barbosa (Edihb), no Rio de Janeiro, sua 3ª e “última” proposta para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A resposta da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) foi imediata e contundente: a proposta foi rejeitada na mesa.

A FNP já enviou ofício à companhia formalizando a negativa, repudiando o uso da reunião de ontem como mera tática protelatória ao invés de uma verdadeira rodada de negociação. 

 

LEIA AQUI O OFÍCIO

 

A Federação Nacional dos Petroleiros denuncia a posição unilateral da gestão Magda Chambriard, que, ao longo de todos os encontros, pouco dialogou com as demandas reais apresentadas pela categoria em julho, limitando-se a empurrar uma pauta rebaixada.

Esse cenário fortalece a convicção das entidades sindicais pela única saída restante: a greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 15 de dezembro.

Migalhas para quem produz

O ponto central da rejeição econômica permanece. 

A empresa ofereceu um aumento real de apenas 0,5% na RMNR, limitando-se à reposição da inflação (IPCA) para os demais níveis. A oferta é um desrespeito frente aos lucros recordes da companhia, drenados para dividendos bilionários de acionistas privados, enquanto a força de trabalho recebe propostas indignas.

As subsidiárias Transpetro, PBIO e TBG apresentarão propostas diferenciadas da holding, o que exige atenção redobrada das bases nessas unidades.

Supressão de folgas e ataques à jornada

A proposta não só ignora avanços, como consolida retrocessos nas condições de trabalho:

  • Retorno de Férias: embora a empresa firme compromisso de não convocar trabalhadores, reduziu o período de proteção de 8 para apenas 5 dias.
  • Médicos e dentistas: a empresa criou um problema no meio da campanha e já ataca os futuros contratados com jornadas superiores, chegando a 40 horas semanais.
  • Offshore e Turno: mantém-se a política de supressão de folgas e a famigerada questão dos “desimplantes” para os embarcados, outro ataque que surgiu durante a campanha e segue sem solução.
  • Teletrabalho: não há qualquer avanço, como o dia a mais ou os ‘dias coringas’ demandados pelos empregados do administrativo.
  • Hora Extra Troca de Turno (HETT): a empresa propõe ajuste de médias no refino, gás, termelétricas e Cenpes. Ao exceder 20 minutos, será considerado hora extra. Contudo, a proposta é desigual: enquanto aumenta o HETT do CENPES, concede apenas 1 minuto de aumento no Boaventura. A FNP defende que a margem de 20 minutos sem pagamento deveria ser reduzida, não normalizada.

Golpe na AMS: conta de R$ 90 milhões nas costas do trabalhador

Diferentemente do que se ventilou, o ataque à AMS é financeiro e direto. Não se trata apenas de reajuste por índice maior que o IPCA, mas da transferência do custo administrativo, antes exclusivo da companhia, para as costas dos trabalhadores, que passarão a pagar 30% integralmente.

Isso representa uma fatura de aproximadamente R$ 90 milhões jogada sobre a categoria. Além disso, a empresa impõe o reajuste do Grande Risco pelo VCMH Petrobras (índice cujos parâmetros nunca foram demonstrados) e quer administrar sozinha o fundo de sustentabilidade — construído com 2% da renda variável dos trabalhadores e outros superávits — sem a participação dos verdadeiros donos do dinheiro. Ou seja, nós.

 

Aposentados e Pensionistas: esquecidos e ignorados

É fundamental destacar o descaso absoluto com quem construiu essa empresa. Não houve nenhum avanço para os aposentados e pensionistas, como a reposição das perdas salariais das últimas décadas. 

A proposta ignora completamente qualquer manifestação para a solução dos Planos de Equacionamentos de Déficits (PEDs) da Petros, condenando os assistidos a continuar arcando com contas impagáveis enquanto a empresa lucra bilhões.

Chantagem da PLR e convocação geral

O RH da Petrobras condicionou o adiantamento da PLR para janeiro à assinatura do acordo até 30 de dezembro. 

Os dirigentes da FNP denunciam essa manobra como chantagem para forçar a aceitação de um texto prejudicial sob a pressão do calendário e das festas de fim de ano.

Diante da intransigência, a FNP convoca a categoria a comparecer massivamente às assembleias até quinta-feira (11/12) para RATIFICAR A REJEIÇÃO da 3ª proposta e DEFLAGRAR A GREVE.

Essa convocação é para todos que constroem o Sistema Petrobras:

  • Trabalhadores offshore;
  • Empregados do administrativo;
  • Trabalhadores do operacional de terra;
  • Aposentados e pensionistas da Petros;
  • Empregados das subsidiárias;
  • Companheiros terceirizados.

Somente a paralisação unificada da produção forçará a Petrobras a respeitar nossa pauta.

O recado é claro: Não tem arrego! Não tem desculpinha de arrocho e preço do brent! 

MENOS ACIONISTA, MAIS ACT!

A partir do dia 15/12, a categoria petroleira cruza os braços! FNP, A LUTA É PRA VALER!

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