Reunião do Acordo Coletivo de Trabalho vigente abordou asfixia financeira contra entidade filiada à FNP, irregularidades no registro de horas, métricas sobre avanço de nível em 2025 e outras questões
A reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025-2027, realizada na última segunda-feira (04/05), expôs tensões entre a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Petrobras.
O encontro, que ocorreu em formato híbrido, teve como objetivo avaliar o cumprimento das cláusulas negociadas e assinadas em dezembro, mas foi marcado por cobranças incisivas dos sindicatos filiados à FNP sobre disputas judiciais, segurança operacional e transparência na gestão de pessoal.
Golpe e retenção de repasses ao Sindipetro Amazônia
A reunião começou com um forte protesto da FNP contra a Petrobras pela retenção das contribuições assistenciais dos trabalhadores filiados ao Sindipetro Amazônia.
Na última semana, a empresa tem asfixiado financeiramente a entidade ao reter os valores de forma unilateral, em meio a uma disputa judicial de base com o Sindipetro Amazonas, filiado à FUP.
A Petrobras, por meio de seu departamento jurídico, alegou atuar com equidade e justificou a retenção como cumprimento de uma decisão autoexecutável do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A companhia prometeu, no entanto, revisar possíveis inconsistências operacionais do bloqueio.
Importante destacar que não existe decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a representação da base de Exploração e Produção (E&P) no estado do Amazonas.
Ao antecipar um resultado que ainda tramita na justiça, a Petrobras atropela o devido processo legal; pratica ingerência sindical direta, escolhendo qual sindicato deve ou não ter recursos para lutar; e tenta apagar a história de quem representa a Província Petrolífera de Urucu e toda a região desde 1962.
Jornada de trabalho e denúncias no ponto
A gestão da jornada nas bases operacionais foi um dos pontos mais críticos na reunião.
A FNP denunciou que gerentes do Terminal de Alemoa (Santos/SP) alteraram fisicamente o local do relógio de ponto para impedir o registro de horas extras na troca de turno (HETT).
No CENPES (RJ), o equipamento, segundo relatam os trabalhadores, não está contabilizando chegadas antecipadas. Além disso, os empregados da unidade estão sendo proibidos por supervisores de lançar o tempo de participação em assembleias no banco de horas, contrariando o ACT.
A Petrobras se comprometeu a investigar as adulterações físicas nos terminais e a emitir um comunicado claro para pacificar o lançamento de horas junto às gerências locais.
Ainda em relação ao HETT, foi discutida a nova regra em que o serviço extraordinário será pago se exceder 12 minutos além do tempo médio de troca acordado.
Já sobre o saldo AF (acúmulo de folga), a companhia detalhou que os saldos negativos acumulados tem um limite de 48 horas negativas a partir de 01/01/2026. O saldo excedente negativo será parcelado para desconto até novembro deste ano.
O RH reforçou que, caso o empregado quite o saldo negativo e, no futuro (agosto), apure saldo positivo de dias trabalhados embarcados, este saldo irá integralmente para o banco de horas com acréscimo de hora extra (100%), sendo vantajoso.
Saúde, segurança e paradas de manutenção
A área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) trouxe a confirmação oficial pela Petrobras do óbito de um trabalhador terceirizado no Espírito Santo, vítima de uma queda, no último domingo (03/05). A empresa informou que está prestando suporte à família.
Em relação às paradas programadas de manutenção, a FNP apontou problemas de atraso na comunicação prévia de 60 dias das datas e turnos pelas gerências do Refino e das Termelétricas, o que afeta severamente o planejamento de passagens e férias de empregados que residem fora do estado da lotação.
A FNP exige ainda a garantia de que as mesmas equipes que bloqueiam as energias na primeira fase sejam as responsáveis pelo desbloqueio, evitando o rodízio que já causou acidentes severos no passado.
Benefícios, plano de cargos e efetivo
A implementação das cláusulas sociais do ACT apresentou avanços, como a regulamentação do Auxílio Funeral (R$ 5.900), do Autosseguro (R$ 400 mil para acidentes) e a ampliação para 14 dias do abono para empregadas vítimas de violência doméstica, além da facilitação de transferências.
Contudo, os debates sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) estão paralisados. A Petrobras informou que os estudos técnicos só avançarão se a FNP e seus sindicatos retirarem as ações judiciais ativas sobre o tema.
A FNP também cobrou transparência na distribuição do orçamento de mérito (Avanço de Nível) de 2025, respostas sobre retiradas repentinas de trabalhadores de regimes especiais (os chamados “desimplantes”) e criticou a ausência de previsão para a convocação do cadastro reserva antes das restrições da Lei Eleitoral.
Cadastro de reserva e efetivo
A recomposição do quadro de pessoal também foi alvo de alerta pela FNP, haja visto, especialmente, grande expectativa das centenas de aprovados e aprovadas nos últimos concursos, que ainda não foram convocados pela companhia.
Após a Petrobras admitir a ausência de uma previsão oficial para a convocação dos aprovados no cadastro reserva remanescente, a FNP cobrou agilidade da companhia.
A FNP exige que a pauta de contratações seja definida e antecipada ainda para o primeiro semestre deste ano, com o objetivo de evitar que novas admissões sejam travadas pelas restrições da legislação eleitoral.
Encaminhamentos e compromissos da Petrobras
Para solucionar os impasses debatidos, a direção da companhia assumiu uma série de ações práticas e devolutivas a serem implementadas em suas diversas gerências.
No âmbito da jornada de trabalho e atendimento corporativo, a Petrobras se comprometeu a investigar e corrigir imediatamente as alterações nos relógios de ponto do Terminal de Alemoa e do CENPES.
Ademais, o RH expedirá uma normatização expressa proibindo que gerentes locais recusem o lançamento das horas de assembleia no sistema. A empresa também enviará aos sindicatos a lista atualizada de polos presenciais e links para atendimento virtual dos trabalhadores.
No eixo de transparência e comunicação interna, a estatal divulgará notas detalhando a transição e o parcelamento do Saldo AF negativo, bem como um comunicado oficial esclarecendo as circunstâncias do acidente fatal com o trabalhador terceirizado no Espírito Santo.
Ficou acordado, ainda, que o RH apresentará relatórios quantitativos na próxima reunião para comprovar a utilização real de benefícios como o Auxílio Funeral e o Autosseguro.
Por fim, a empresa se comprometeu a fazer uma reavaliação jurídica sobre a suspensão dos repasses financeiros ao Sindipetro Amazônia.
A companhia também deverá formalizar respostas aos ofícios da FNP referentes às retiradas de regimes especiais (“desimplantes”), à distribuição do orçamento de avanço de nível (mérito), à liberação de crachás para dirigentes sindicais aposentados e à paralisação dos estudos do novo plano de cargos.
