Empregados aposentados da extinta Petromisa, em Alagoas e Sergipe, denunciam discriminação em tabela de custeio da Saúde Petrobras; aposentados dos PPSP também têm encontrado problemas
A diferenciação no custeio do plano de saúde da AMS (Saúde Petrobras) para aposentados que não aderiram à Petros tem causado dificuldades financeiras a ex-empregados da Petrobras, especialmente aquelas da extinta Petromisa (Petrobras Mineração S.A.), que atuavam em Alagoas e Sergipe.
Representados pelo Sindipetro AL/SE, filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), esses aposentados relatam dificuldades para arcar com os custos do plano, chegando a excluir dependentes ou mesmo a perder o benefício devido à inadimplência.
A situação decorre do Acordo Coletivo 2020/2022 do Sistema Petrobras, que criou uma nova tabela de custeio para os aposentados sem Petros.
Essa distinção impacta especialmente os anistiados, que retornaram à Petrobras sem direito ao plano de previdência Petros I e optaram por não aderir ao Petros II. Na época, a cobrança do plano de saúde era uniforme, mas, com a nova regra, passaram a pagar valores significativamente mais altos.
“Alguns companheiros da extinta Petromisa se aposentaram sem a Petros. E o contrato que eles fizeram com a Saúde Petrobras tem uma tabela muito específica, que é mais cara do que aquela do pessoal que aderiu aos planos do fundo de pensão”, explica Alealdo Hilário, diretor de aposentados da FNP e do Sindipetro AL/SE.
Segundo o dirigente sindical, a inadimplência tem se tornado um problema recorrente. “Com 90 dias de inadimplência, a Saúde Petrobras suspende o atendimento e se torna irreversível. Já houve muitos casos aqui, em Sergipe e Alagoas, de pessoas que passaram três meses sem fazer o pagamento e perderam o acesso ao plano. E a gente não consegue reverter essa situação”, denuncia.
O impacto financeiro é muito significativo para esses aposentados que recebem proventos do INSS em valores baixos, devido à aposentadoria proporcional concedida enquanto estavam fora da Petrobras.
“O aposentado que recebe o benefício do INSS de R$ 4 mil, R$ 5 mil, tem o desconto da Saúde Petrobras que chega, às vezes, à metade do seu benefício. E não dá para o cara deixar de comer para pagar o plano de saúde, né? Essa é uma das causas da inadimplência, que também ocorre entre os anistiados. Essa diferença de tabela é muito mais cara para eles”, destaca Hilário.
Ademais, outros fatores contribuem para o endividamento desses aposentados.
“Outra situação relatada para a inadimplência é que, às vezes, o empregado aposentado se divorcia e a Justiça o obriga a pagar a Saúde Petrobras da ex-esposa. Ou seja, é uma situação que também pesa no orçamento, porque às vezes são valores altos e multiplicados por dois, o que torna inviável manter a adimplência”, alerta o dirigente sindical.
Problemas também atingem aposentados da Petros
Vale lembrar que os próprios aposentados que recebem suplementação da Petros, pelo Sistema Petrobras, também enfrentam dificuldades com a Saúde Petrobras.
Embora o desconto ocorra diretamente em folha de pagamento, muitas vezes a margem consignável não é respeitada, e eles recebem cobranças adicionais por boleto.
Além disso, a privatização da AMS (que não é mais gerenciada diretamente pela empresa, e sim por uma empresa privada, o que gerou a alteração do nome para Saúde Petrobras) também trouxe consequências negativas a partir do ACT 2020/2022.
A mudança na porcentagem de desconto para 60/40 prejudicou ainda mais os beneficiários. Naquele período, a empresa tentou reduzir ainda mais sua participação, propondo um modelo 50/50, mas, diante da pressão dos sindicatos, o percentual foi revertido para 70/30 no ACT 2023/2025.
O Sindipetro AL/SE e a FNP exigem que a Petrobras reveja essa distinção no custeio da AMS, uma vez que o grupo afetado não é numeroso e existem mecanismos alternativos para evitar inadimplência, sem penalizar os aposentados, garantindo acesso à saúde em um momento fundamental de suas vidas.
