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Diretoria da FNP entrega propostas do ACT 2023-2024 aos representantes da Petrobrás e subsidiárias

Após o envio da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024 à Petrobrás na última semana, hoje (27/07), a diretoria da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) entregou presencialmente aos representantes da companhia e subsidiárias, no Edifício Senado (RJ), o documento do ACT com todas as resoluções deliberadas pela categoria petroleira no congresso nacional da FNP. A Federação Nacional dos Petroleiros também solicitou o início das negociações com mesa única, envolvendo todas as entidades sindicais e as empresas do Sistema Petrobrás. Ademais, a FNP ainda expressou preocupação com o curto tempo até o fim do acordo vigente diante da grande expectativa da categoria petroleira. É importante desde já que a Petrobrás se manifeste acerca da prorrogação do ACT vigente. Vamos à luta, petroleiros e petroleiras! Participe das assembleias e toda mobilização para RECONTRUIR A PETROBRÁS E RECUPERAR DIREITOS! Confira o recado dos secretários-gerais da FNP, Adaedson Costa e Eduardo Henrique, logo após a entrega das propostas:   Baixe aqui o documento com todas as propostas da FNP para o ACT 2023-2024

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Reconstruir a Petrobrás e Recuperar Direitos: Propostas da FNP para o ACT 2023-2024

Conheça todas as resoluções deliberadas no XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros, que serão levadas à mesa de negociação com a Petrobrás A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) esteve reunida em seu XIV Congresso nacional, entre os dias 6 e 9 de julho, no Rio de Janeiro, para debater e formular a proposta da categoria petroleira para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024, com vigência a partir da data-base 1° de setembro, já encaminhado à Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS. A FNP também oficiará a pauta para todas as subsidiárias do Sistema, solicitando a participação destas em negociação conjunta. Os 110 delegados – representantes dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas do Sindipetro Rio de Janeiro (RJ), Sindipetro Litoral Paulista (LP), Sindipetro São José dos Campos (SJC), Sindipetro Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP) e Sindipetro Alagoas/Sergipe (AL/SE), com a participação de oposições e minorias das direções que reivindicam a FNP – deliberaram uma vasta pauta a fim de recompor as perdas salariais e a supressão de direitos dos últimos anos, que contrastam com significativos ganhos dos acionistas e cargos gerenciais. A FNP destaca que a pauta elaborada pela categoria para o ACT 2023-2024 soma-se às propostas já apresentadas nos Grupos de Trabalho (GTs) da federação com a companhia, que acontecem desde abril deste ano, assim como aquelas já protocoladas em ofícios enviados para os seguintes eixos: Teletrabalho, Banco de Horas, PCDs e Planos de Cargos. “Esta pauta representa o esforço da categoria petroleira em sistematizar clara e objetivamente as necessidades dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, exequíveis por parte da Petrobrás, com um processo transparente e baseado na boa-fé negocial”, ressalta o documento enviado ao gerente executivo de Recursos Humanos, Felipe Freitas. A pauta do ACT 2023-2024 é dividida em duas partes: a primeira com propostas que não encontram hoje capítulos ou cláusulas que se encaixam no texto atual do Acordo Coletivo de Trabalho, mas que deverão se transformar em cláusulas a partir das negociações; e a segunda já formatada a partir da redação atual, mas que tem em perspectiva a sua alteração para compilar todas as propostas a serem pactuadas. “Esperamos reconhecimento da companhia para os ativos, pensionistas e contratados e, como uma forma de reparação, que haja a assinatura de um acordo digno para todos que constroem essa grande companhia a partir da pauta apresentada”, reivindica o documento da FNP, pontuando o desejo por celeridade no início das reuniões de negociação coletiva deste ano, de preferência em mesa única. BAIXE AQUI A PAUTA DA CATEGORIA PARA O ACORDO COLETIVO 2023-2024 Reconstrução da Petrobrás, recuperação de direitos e valorização da força de trabalho Em relação à reconstrução da Petrobrás após o vilipêndio das últimas gestões privatistas, a Federação Nacional dos Petroleiros entende que algumas demandas são urgentes no plano estratégico da companhia. Dentre elas, destaca-se a incorporação de todas as subsidiárias e seus empregados ao Sistema Petrobrás, com a retomada das empresas que foram vendidas e a garantia de transferência e permutas desses trabalhadores em todo o Sistema Petrobrás. Outro ponto é a sede da gestão da exploração dos projetos de SEAP 01 e 02 (águas profundas) ser em Aracaju (SE), no Ediser, e a prioridade para os cargos ser dada aos trabalhadores que foram transferidos compulsoriamente de Alagoas e Sergipe – e que hoje se encontram em situação de extrema vulnerabilidade psicossocial. A FNP reivindica ainda que o Polo Urucu, no interior do estado do Amazonas, seja retirado imediatamente do portfólio de desinvestimentos, assim como a retomada das obras das refinarias de Bacabeira (MA) e Pecém (CE) devem ser uma prioridade para proporcionar autossuficiência nacional em refino e impulsionar o desenvolvimento regional do Maranhão. A reestatização das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia e a retomada dos investimentos em todo o Nordeste, com a interrupção imediata das privatizações, a exemplo da Lubnor (CE), são algumas das ações que a nova gestão da Petrobrás deve encampar na reconstrução da empresa (confira todas as propostas no documento com as resoluções). Além das resoluções macro e estratégicas para a companhia no ACT 2023-2024, a categoria petroleira das bases da Federação Nacional dos Petroleiros deliberou uma série de cláusulas para a valorização da força de trabalho e recuperação de direitos dos trabalhadores, como a PLR máxima e linear, o fim do PCR e do PPP, o fim do banco de horas nas operações, HETT por média, garantia aos terceirizados e busca pelo fim das terceirizações, garantia da tabela de turno escolhida pelos trabalhadores, entre outras. Confira abaixo quais são as principais bandeiras da FNP para campanha reivindicatória de 2023-2024: – Fim da venda de ativos e dos desinvestimentos, com o retorno dos investimentos, principalmente no Nordeste. – Fim dos equacionamentos da Petros com o pagamento da dívida da patrocinadora, sem migração. – Volta da AMS com gestão por RH e custeio 100% pela Petrobrás. – Combate às opressões. – Garantia às diversidades. – Garantia e condições de trabalho a PCDs. – Reconhecimento da pauta do Encontro de Mulheres da FNP e FUP. – Reparação aos anistiados e punidos. – Reposição na tabela salarial pelo maior índice oficial de inflação + aumento real e correção das perdas dos anos anteriores. – PLR máxima e linear. – Garantia de segurança e saúde em todas unidades. – Garantia de efetivo em todas as unidades. – Regramento do teletrabalho no ACT. – Fim do banco de horas na operação. – Garantia da tabela de turno escolhida pelos trabalhadores. – HETT por média. – Isonomia dos adicionais onshore e offshore. – Isonomia auxílio-transferência. – Retorno dos transferidos aos seus locais de origem. – Auxílio educação pra valer. – Fim do PCR e PPP. – Garantia aos terceirizados e busca pelo fim da terceirização. – Isonomia no tratamento aos novos petroleiros. – Lutar pela garantia da isonomia nos acordos de todo o Sistema Petrobrás, inclusive defendendo um reajuste maior para PBIO. – Abono das horas de carnaval, natal, fim de ano, Olimpíadas e Copa do Mundo aos empregados do setor administrativo. 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XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros começa na quinta-feira (06/07) e mira a organização da categoria para o acordo coletivo

Sob o lema “Reconstruir a Petrobrás e Recuperar Direitos”, instância máxima da FNP reúne delegados dos sindicatos filiados para deliberar a linha de ação política no próximo ciclo de lutas Entre quinta-feira e domingo (06 a 09/07), acontece o XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), no Hotel Windsor Florida, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Cerca de 200 delegados, observadores e convidados dos Sindipetros Litoral Paulista (SP), São José dos Campos (SJC), Rio de Janeiro (RJ), Alagoas e Sergipe (AL/SE) e Pará/Amazônia/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP) participam desta edição sob o lema “Reconstruir a Petrobrás e Recuperar Direitos”. O Congresso nacional da FNP tem por objetivo organizar a categoria petroleira para os desafios do acordo coletivo e nortear as ações da federação. Lá, os delegados vão discutir as cláusulas econômicas e sociais que serão inseridas na pauta reivindicatória a ser apresentada às empresas do Sistema Petrobrás, Fundação Petros e demais companhias do setor privado durante a campanha salarial. A avaliação da realidade política e o debate sobre a conjuntura nacional e internacional, a fim de forjar uma linha de ação para os petroleiros e petroleiras, também estão na programação do evento em painéis com a participação dos dirigentes políticos José Maria de Almeida (PSTU), Valério Arcary (PSOL), Sofia Manzano (PCB), entre outros. O XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros ainda vai analisar e deliberar o orçamento de despesas e receitas do próximo ano e acompanhar a prestação de contas da entidade referente ao último ano, com base no parecer do Conselho Fiscal.   CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO XIV CONGRESSO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PETROLEIROS “RECONSTRUIR A PETROBRÁS E RECUPERAR DIREITOS”: QUINTA-FEIRA – 06/07/2023 – Chegada das delegações e da comissão organizadora do Congresso; 10:00 – 18:00 – Credenciamento* *Aos que chegarem após o horário para se credenciar, será garantido o credenciamento.   14:00 – VIII Plenária Nacional de Aposentados da FNP – Organização e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos Palestrante: Luiz Legnani, ex presidente e membro do CNPI – (Conselho Nacional da Pessoa Idosa) e CNS (Conselho Nacional de Saúde). – 10 min. exposição; – 03 inscrições de 03 min.; – 05 min para considerações finais. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada RJ.   14:30 – 15:20 – Previdência Pública, Projetos e Reivindicações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – 25 min exposição; – 05 inscrições de 03 min; – 10 min resposta e cons. finais. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada LP.   15:20 – 16:00 – Organização de Propostas e Reivindicações – Conforme documentos, pautas, teses do regimento. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada ALSE.   16:00 – 18:00 – Painel internacional : Os cenários políticos dos governos na América Latina Palestrantes: 1 – José Maria de Almeida – Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI), Membro da Direção Nacional do PSTU; 2 – Eduardo Gonçalves Serra – Prof. da Escola Politécnica e do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ, ex-reitor da UFRJ e membro da Direção Nacional do PCB; 3 – Valerio Arcary – Professor titular aposentado do IFSP e membro do diretório nacional do PSOL. – 20 minutos para cada palestrante; – 10 inscrições de 03 minutos; – 10 minutos para resposta e considerações finais de cada palestrante. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada SJC.   18:00 – 18:15 – Coffee Break; 18:15 – 20h00 – Assembleia de Abertura; Pautas: 1 – Votação do regimento; 2 – Prestação de Contas da FNP. – Informes da organização do congresso (Adaedson); – 3 min de fala para cada integrante; – Apresentação da prestação de contas. Mesa: Adaedson, Eduardo Henrique, Natália Russo, Mácia Bezerra Leitão, Bruno Terribas e uma delegada do PAAM.   SEXTA-FEIRA – 07/07/2023 8:30 – 10:20 – Painel sobre a conjuntura nacional e Geopolítica do petróleo Palestrantes: 1 – Atnagoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular; 2 – Sofia Padua Manzano – Prof. UESB, economista pela PUC-SP, mestrado em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP, Dra. em História Econômica pela USP, autora do livro Economia Política para os trabalhadores e Membro do PCB; 3 – Sônia Meire Santos Azevedo de Jesus – Professora e Vereadora pelo PSOL Aracaju. – 20 minutos exposição cada palestrante; – 10 inscrições de 03 minutos; – 06 minutos para respostas e considerações finais. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada RJ.   10:20 – 12:10 – Painel sobre Petros e AMS; A – Petros : Equacionamentos e Participaçao na gestão da Petros 1 – Ronaldo Tedesco Vilardo – Petroleiro e ex-conselheiro deliberativo da Petros; 2 – Silvio Sinedino Pinheiro – Petroleiro e ex-conselheiro deliberativo da Petros. Primeira parte: – 15 minutos de exposição para cada palestrante – 05 inscrições de 03 minutos. – 05 minutos para respostas e considerações finais cada. B – AMS: Plano de saúde digno para categoria petroleira 1 – Adaedson Bezerra Costa – Petroleiro, advogado, diretor do Sindipetro Litoral Paulista, diretor Cepe Santos e Secretário-Geral da Federação Nacional dos Petroleiros; 2- Vinícius Camargo Pereira da Costa – Petroleiro, diretor do Sindipetro Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Petroleiros. Segunda parte: – 15 minutos de exposição para cada palestrante; – 05 inscrições de 03 minutos; – 05 minutos para respostas e considerações finais cada. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada LP.   12:10 – 14:00 – Almoço 14:00 – 16:00 – Painel: Negociações com a Petrobrás, Terceirização/Representação do Setor Privado e Impactos das Decisões do STF nas Áreas Trabalhistas Palestrantes: 1 – Gladys de Carvalho Goulart – Assistente Social, ex. Ger. Relações Sindicais Petrobras; 2 – Raquel de Oliveira Sousa – Advogada do Sind. Alagoas e Sergipe e da FNP; 3 – José Henrique Coelho – Advogado do Sindipetro LP e da FNP. Primeira parte: – Gladys, 20 minutos de exposição; – 05 inscrições de 03 minutos; – 10 minutos para respostas e considerações finais. Segunda parte: – Raquel e Coelho, com 20 minutos de exposição, cada; – 05 inscrições de 03 minutos;

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STF retoma julgamento da RMNR no dia 23/06

Categoria aguarda decisão favorável do Supremo Tribunal Federal à ação coletiva da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), acertada no acordo coletivo de 2007, que impacta petroleiros que atuam em situações insalubres e de alta periculosidade; julgamento no plenário virtual pode ocorrer até 30/06   Na próxima sexta-feira (23/06), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a apreciar o processo RE-1251927, ação coletiva referente à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) da categoria petroleira contra a Petrobrás e a Transpetro. O processo trata das parcelas salariais não consideradas pelas empresas, levando em conta o adicional de periculosidade, o adicional noturno, o adicional por tempo de serviço, entre outros fatores, acertados no acordo coletivo de 2007, e não efetuados por ambas as companhias. A ação corre nos tribunais da Justiça do Trabalho desde 2011. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento se iniciou em fevereiro de 2022 e foi interrompido em dezembro, após o pedido de vistas da ministra Rosa Weber. Até o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli e Cármen Lúcia – todos em prol da Petrobrás. O ministro Luís Roberto Barroso não participa do julgamento porque declarou suspeição. O julgamento ocorre em plenário virtual até a sexta-feira da outra semana, dia 30/06 – lá, os ministros podem interagir de maneira assíncrona, ou seja, o lançamento dos votos no sistema acontece a qualquer momento durante esse período de sete dias. Além de acreditar em um voto favorável de Weber à classe trabalhadora, capaz de orientar seus colegas do colegiado que já votaram, a categoria também possui esperança de que o julgamento seja levado ao Pleno do STF. Os votos já proferidos dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no entanto, vão na contramão da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em 2018, por 13 votos a 12, considerou os cálculos da Petrobrás irregulares e decidiu em favor dos empregados. “A saga da ação coletiva da RMNR tem em seu bojo a discussão por justiça a quem trabalha exposto a condições periculosas e insalubres. Ao longo dos últimos anos, a Federação Nacional dos Petroleiros atuou junto aos ministros do TST, onde obteve uma decisão exitosa. Mas por uma estratégia política, essa ação foi parar no Supremo Tribunal Federal, corte essa que já havia julgado anteriormente que o tema era exclusivo da Justiça do Trabalho”, relembra Adaedson Costa, secretário-geral da FNP. Por ora, não há nada definido. Contudo, ainda que a 1ª Turma do STF manifeste decisão desfavorável aos petroleiros, as entidades sindicais a poderão entrar com recurso no próprio STF. Desdobramentos de ações individuais também poderão impactar um novo julgamento. A Federação Nacional dos Petroleiros e os seus sindicatos seguirão atuando junto aos ministros do Supremo naquilo que for pertinente em defesa da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), “por um desfecho positivo e uma verdadeira justiça para aqueles petroleiros que trabalham em condições degradantes”, complementa Adaedson Costa.  

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FNP exige o fim da terceirização e a regularização dos problemas atuais dos empregados terceirizados

Em grupo de trabalho com a Petrobrás, Federação Nacional dos Petroleiros reivindicou ainda o cumprimento da promessa do presidente Jean Paul Prates de valorização dos empregados da companhia, sejam próprios ou terceirizados   Na última quinta-feira (18/05), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) participou de mais um grupo de trabalho (GT) com representantes da Petrobrás agora para tratar do tema da terceirização. A companhia desta vez enviou ao encontro gestores do Recursos Humanos (RH), de Relações Sindicais e do Sistema de Contratação de Bens e Serviços (SBS) – setor responsável pela elaboração de contratos. Os dirigentes da FNP apresentaram a sua pauta, que consistia em cinco eixos: 1) freio imediato no processo de terceirização irrestrita no Sistema Petrobrás e abertura de concursos públicos; 2) elaborações de contratos com redações mais favoráveis aos trabalhadores e garantias mínimas; 3) fim dos contratos corporativos e não customizados; 4) cumprimento da cláusula 81, parágrafo 5, do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT); 5) retorno à cláusula relativa à terceirização no ACT. De imediato, a Federação Nacional dos Petroleiros reivindicou a necessidade de se estancar o processo de terceirização irrestrita em todo o Sistema Petrobrás, que avançou de maneira galopante nos últimos anos devido aos planos de aposentadoria, planos de demissão voluntária (PDVs), desprogramação e ao Plano de Cargos e Salários (PCR). “A FNP exige o fim do processo de terceirização e a recomposição de efetivo próprio, com a abertura de concursos públicos, o mais rápido possível. O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, e o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, afirmaram nas últimas reuniões com ambas as federações que o principal ativo da companhia são os empregados, sejam os próprios ou os terceirizados. Mas o que a gente vem acompanhando é um verdadeiro descaso com essa importante força de trabalho”, relembrou Fábio Mello, diretor da FNP e do Sindipetro LP. A questão dos terceirizados é crítica dentro do Sistema Petrobrás, evidenciado na elaboração dos contratos com redações desfavoráveis aos trabalhadores ao longo dos últimos seis anos, que vem subtraindo direitos básicos dos empregados, como os planos de saúde e odontológico, o transporte para locais ermos ou mesmo uma alimentação segura e digna na área industrial. Nesse sentido, a FNP solicitou a confecção de minutas mais favoráveis aos trabalhadores, tecendo garantias mínimas para que já no momento da licitação se possa cobrar da contratada a efetivação desses direitos “O caso do fechamento dos restaurantes da Transpetro é um absurdo, feito sem planejamento, quebrando a isonomia alimentar entre os empregados, além de desempregar centenas de profissionais que faziam parte das cozinhas industriais”, destacou Mello. “Uma tratativa imediata para resolver esse problema é a mínima equalização possível dentro dos vales-alimentação (VAs) – e garantir VA a todos os empregados dessas empresas ou uma compensação financeira, uma vez que muitas sequer oferecem o benefício”, complementou o dirigente. Na reunião, a Federação Nacional dos Petroleiros também exigiu o fim dos contratos corporativos e não customizados, como os contratos de PN que abrangem todas as unidades, sem a devida fiscalização adequada e cuidado. É possível observar o avanço da precarização desse quadro em serviços de apoio ao secretariado, apoio ao SMS e facilities, a ponto de em alguns contratos o empregado terceirizado não ter sequer o direitos de se alimentar no refeitório pelo simples fato de ter optado pelo VA. “Essas distorções ocorrem porque os contratos de PN não possuem customização local. A Federação Nacional dos Petroleiros exige que isso seja revisto e que os contratos sejam regionais”, ressaltou o diretor Fábio Mello.   Fundo garantidor Os dirigentes da FNP também questionaram os representantes da empresa sobre o fundo garantidor, que teoricamente garante uma retenção dos valores contratuais, mas tem se mostrado insuficiente para dar garantias mínimas aos trabalhadores terceirizados em situações de distúrbio, dissolvência de contrato ou quebra da empresa. Os sindicatos e a FNP exigem a revisão desse mecanismo, uma vez que o fundo não está assegurando sequer a folha de pagamento mensal dos profissionais contratados. “A empresa escolhida na licitação tem que garantir pelo menos o depósito equivalente a uma folha de pagamento do mês. É comum observar a quebra de empresas no Sistema Petrobrás e os trabalhadores seguirem trabalhando por até 15 dias sem receber o mês trabalhado e esses dias adicionais. O fundo garantidor deve ter esse objetivo para não deixar os trabalhadores terceirizados desassistidos”, pontuou Mello. O dirigente ainda lembrou dos calotes das empresas Alpitec, BENGE, G&E, Método Potencial e do famoso caso da Hábil Engenharia, cujo fundo garantidor está em torno de R$ 500 mil e não cobre a remuneração isonômica entre os mais de 200 trabalhadores demitidos.   ACT Os sindicatos e a FNP também cobraram o cumprimento de algumas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que garantem o serviço próprio e hoje não estão sendo respeitadas pela Petrobrás. É o caso da cláusula 81, parágrafo 5 (e cláusula 66 no ACT da Transpetro), que assegura que a companhia atuará no sentido de compor as equipes de saúde da Petrobrás somente com empregados próprios, o que não acontece em várias unidades operacionais. O desrespeito à cláusula 98 do ACT sobre fiscalizações de contratos de prestações de serviços também foi denunciado pela FNP aos representantes da companhia. Ela diz que: “a companhia reafirma o compromisso que a atividade de fiscalização de contrato será realizada apenas por empregados próprios, visando dar maior ênfase aos aspectos trabalhistas, sociais, econômicos financeiros, técnicos, e de segurança, meio ambiente e saúde, sendo admitido o apoio de empresas contratadas exclusivamente para atividades administrativas e de verificação de contratos, recolhimento das contribuições previdenciárias, FGTS e o cumprimento das obrigações trabalhistas”.   O que disse a Petrobrás  A companhia assumiu o compromisso de que na próxima reunião do GT sobre terceirização irá discutir a questão da minuta padrão de contratos, que é um ponto basilar para se avançar na resolução de todos os problemas supracitados, inclusive nas necessidades mais urgentes que é a incorporação dos planos de saúde e odontológico, do transporte e da alimentação isonômica entre todos os empregados

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