Em um cenário de sério agravamento da pandemia de coronavírus, quando o país registra sucessivos recordes diários de mortes pela COVID-19, o Congresso aprovou, na última quinta-feira (11), a PEC Emergencial. O texto foi aprovado por um placar de 366 votos favoráveis, 127 contrários e três abstenções. O texto deve ser promulgado nos próximos dias
A proposta de alteração da Constituição cria mecanismos para conter gastos públicos e libera R$ 44 bilhões para custear a volta do auxílio emergencial _benefício importante e urgente para proteger os mais vulneráveis durante a pandemia.
Quem ouve até pensa que o valor é grande mas, na verdade, é ínfimo: para se ter uma ideia, com esse dinheiro daria pra bancar apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600, pago em 2020. O benefício concedido no ano passado custou R$ 295 bilhões.
Ou seja: na prática, isso limita bruscamente o valor a ser pago, quantas pessoas receberão e por quanto tempo. O que, em outras palavras, significa deixar milhões de pessoas de fora. Um absurdo!
O início do pagamento do benefício, no entanto, ainda não tem data definida e depende de o governo editar medida provisória estabelecendo valor e prazo de pagamento. Segundo estimativas da equipe econômica, o auxílio vai variar entre R$ 175 e R$ 350 e deverá ser pago por apenas quatro meses. Um valor insuficiente e miserável, no pior momento da pandemia.
Contrapartida ataca servidores
Algumas ideias do governo que inicialmente foram incluídas no projeto como contrapartida para o auxílio emergencial foram rechaçadas, como a previsão de cortes nos salários e jornadas de trabalho dos servidores em 25%, o congelamento das promoções e progressões de carreira e a desvinculação de recursos da educação e saúde.
Mas o texto ainda mira nos servidores: a PEC aprovada impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal. Ou seja, pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, fica proibido conceder aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários, lançamento de linhas de financiamento e a renegociação de dívidas.
Com relação a estados e municípios, o texto prevê que a regra dos 95% será facultativa. Ela inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito. Caso decida por não acionar o gatilho de contenção, o Estado ou Município não recebe mais aval da União para empréstimos.
“A concessão do auxílio emergencial para os mais pobres é uma medida urgente que nem poderia ter sido interrompida, em nenhuma hipótese. É uma vergonha que, quando é finalmente aprovada, seja de valor tão baixo. Como uma família consegue sobreviver com R$ 250, que é o valor médio previsto? E como ficarão as pessoas que não serão atendidas pelo benefício? Isso mais uma vez comprova a ineficiência do governo diante dessa crise sem precedentes. Fora Bolsonaro e Mourão!”, disse a vice-presidente do Sindipetro-SJC, Cidiana Masini.
Fonte: Sindipetro-SJC
