Federação Nacional dos Petroleiros cobrou o RH sobre mudança de regimes, terceirizações e falta de concursos para reposição de efetivos
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a gerência de Inteligência e Segurança Corporativa (ISC) da Petrobras se reuniram na últimasexta-feira (26/09), no Rio de Janeiro, para debater a necessidade de valorização e reversão da precarização da segurança na estatal.
Na pauta, temas como a terceirização de atividades estratégicas, mudanças em regimes de trabalho com perdas salariais e a necessidade urgente de concursos públicos para repor o quadro de inspetores.
Solução para o Regime de Trabalho nos Aeroportos
O ponto central da reunião foi a discussão sobre a situação dos inspetores nos aeroportos, uma vez que o horário de funcionamento das instalações impedia o cumprimento do turno ininterrupto, forçando os trabalhadores a se deslocarem para outras bases.
A gestão da ISC apresentou o problema e a solução paliativa que foi construída internamente junto ao RH para corrigir a situação sem gerar prejuízos.
A própria gerência explicou que a simples transferência para o Regime Especial de Apoio Aéreo (REAA) foi descartada por eles mesmos, pois resultaria em uma perda salarial de 25% para os inspetores.
A solução informada pela empresa consiste em:
– Manter os inspetores em suas atividades nos aeroportos em um sistema de rodízio de 90 dias.
– Garantir que, durante este período, não haverá qualquer perda salarial ou de benefícios.
Segurança nas subsidiárias
Outro ponto crítico da reunião foi a denúncia da FNP sobre a situação da segurança em terminais da Transpetro e da TBG, subsidiárias da Petrobras. Os representantes dos trabalhadores reforçaram que muitas instalações estão sob controle exclusivo de empresas terceirizadas.
Foi citado um caso alarmante em que toda a equipe de segurança patrimonial contratada na refinaria privada Refit/Manguinhos, base do Sindipetro-RJ, teria sido substituída por envolvimento com atividades ilícitas.
A Federação cobrou uma atuação direta da ISC nas subsidiárias da Petrobras, argumentando que a vulnerabilidade afeta diretamente a imagem e a segurança da Petrobras.
A gerência da pasta reconheceu a importância do pleito e, embora tenha apontado impedimentos jurídicos para uma intervenção direta por se tratar de outras empresas do Sistema (com CNPJ distintos), comprometeu-se a tramitar o pleito internamente a partir da reivindicação da FNP.
A ISC informou ainda que já assumiu a gestão dos planos de segurança dos terminais aquaviários junto à Polícia Federal, o que deve forçar uma reavaliação na Transpetro sobre o tema.
Efetivo
Outro foco de grande preocupação para a FNP é a substituição do efetivo próprio por mão de obra terceirizada.
A Federação apontou a circulação de um documento interno que pode ser interpretado como justificativa para a redução de inspetores próprios pelo fato de a vigilância já ser realizada por contratados. Para os sindicatos, isso abre um precedente perigoso para a terceirização de uma atividade sensível e estratégica.
A Petrobras, contudo, negou haver qualquer orientação para substituir trabalhadores próprios e afirmou que, ao contrário, a atual gestão atual busca ampliar o quadro.
A gestão da ISC também afirmou que a carreira de inspetor voltou a ser atrativa e anunciou a previsão de novos concursos de nível médio com vagas para a área, além da migração de funcionários administrativos para a função até o fim do ano.
APO na Margem Equatorial – Oiapoque
A reunião também abordou perdas financeiras impostas aos trabalhadores. A FNP criticou duramente uma mudança retroativa no regime de trabalho dos inspetores no Oiapoque (AP), que foram orientados a lançar o período de atuação na EOR da Avaliação Pré-Operacional (APO) em agosto como sobreaviso ao invés de turno, resultando em redução salarial.
A medida, orientada pelo RH da empresa, na visão da FNP fere uma padrão corporativo (PP-1PBR-00515 – gerir regimes e condições de trabalho) que impede perdas remuneratórias em mudanças de regime. A Petrobras se comprometeu a realizar uma nova reunião conduzida pelos Recursos Humanos para tratar do caso.
Ao final do encontro, a FNP reforçou a necessidade de avanços concretos na valorização da carreira e na realização de concursos públicos. A Petrobras se comprometeu a dar seguimento às apurações e a fornecer um retorno sobre os pontos críticos levantados pela Federação Nacional dos Petroleiros.
