Empresa frustra categoria ao descumprir Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e propõe ingresso dos trabalhadores em plano autoritário do governo Temer; FNP convoca mobilização contra a manobra: precisamos avançar em um acordo digno para categoria
A publicação feita pela Petrobras ontem, dia 30/07, sobre “ajustes no Plano de Cargos e Remuneração (PCR)” caiu como uma bomba de indignação sobre a categoria petroleira.
Apresentada apenas à outra federação, a manobra é tratada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) como um verdadeiro estelionato negocial.
O compromisso firmado na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025-2027 e tratado nos últimos quatro anos era de que as mudanças em relação às estruturas das carreiras culminariam em um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todo o Sistema Petrobras, e não na reciclagem de um modelo falido.
O espírito das negociações por parte da FNP e dos seus sindicatos sempre foi pela construção de um plano novo, um anseio da categoria para corrigir e reparar a vigência dos atuais PCAC e PCR, mas a Petrobras acaba por concretizar uma proposta absurda, que atropela anos de trabalho conjunto.
Não há como dizer que houve avanço. A FNP alerta a categoria que a empresa não colocou uma proposta real de novo plano na mesa, descumprindo o acordo.
A mera reabertura da migração para o PCR é um absurdo e passa longe de resolver os problemas estruturais enfrentados pelos petroleiros e petroleiras, pois a insatisfação com PCR é quase unânime entre os Petroleiros e Petroleiras.
Para comprovar a insatisfação, a FNP desafia a empresa a fazer o contrário: abrir a possibilidade para os trabalhadores do PCR migrarem para o PCAC. Vamos ver como será a adesão.
“Também nos surpreende ver lideranças do movimento sindical apostando qualquer avanço a depender do calendário eleitoral, de modo a submeter os interesses da categoria às eleições gerais de outubro. Por isso nós vamos mobilizar agora para que a empresa assuma uma negociação com uma proposta de verdade na mesa.”, destaca Eduardo Henrique, secretário-geral da FNP.
O embuste do PCR e a quebra de confiança
A FNP também crítica o vídeo institucional divulgado pelo RH da empresa, que tece elogios ao PCR. A atual direção tenta dar verniz a um projeto herdado da gestão Temer-Bolsonaro: um “embuste autoritário”.
“Um plano feito sob medida para privatizar a Petrobras, para desmontar o Sistema e para prejudicar os trabalhadores.”, ressalta Eduardo Henrique.
A indignação tem base na quebra da boa-fé. “Depois de quase quatro anos, depois de dois ACTs assinados e descumpridos, vem a Petrobras, agora, apresentar uma sequer ‘melhoria’ no PCR. Isso é justamente o que o RH jurou de pé junto, nas duas negociações coletivas, que não iria fazer. Eles retiraram essa cláusula na boa-fé negocial a título de transparência, porque exigimos um novo plano de cargos”, relembra o dirigente.
A fragilidade da empresa x a robustez dos trabalhadores
Enquanto a empresa tenta vender a ideia de que o PCR é “um dos planos mais completos do setor”, os detalhes mostram uma proposta frágil e restritiva.
A proposta da companhia prevê o mero agrupamento de ênfases de carreiras em famílias afins e cria barreiras severas de mobilidade. Novos empregados só poderão mudar de ênfase após três anos, e os empregados “master” estão totalmente proibidos de mudar de ênfase.
Para agravar, a empresa condicionou essa proposta à suspensão de processos judiciais coletivos, ou seja, uma chantagem aos trabalhadores prejudicados nos últimos anos.
Em total contraste, a Proposta Unitária dos trabalhadores, protocolada no início de 2025 pelas duas federações, que apresenta a robustez que a categoria exige para um novo PCCS, foi solenemente ignorada pela companhia.
Enquanto a empresa quer a manutenção do PCR, com barreiras de mobilidade e chantagem judicial, a FNP ainda defende:
- Um Único Plano (PCCS): Para todo o Sistema Petrobras, garantindo isonomia salarial independente de região ou empresa com base no que foi apresentado pelas duas Federações.
- Aceleração Júnior: Atendimento à demanda frequente dos novos empregados.
- Revisão e Soluções: Para empregados de níveis variados que enfrentam desaceleração profissional devido à atual matriz de priorização.
- Reparações Históricas: Correção das distorções acumuladas ao longo dos anos, incluindo reparação financeira para quem ficou no PCAC e outros grupos prejudicados.
Sem chantagem: mobilização, já!
A FNP chama à categoria petroleira à mobilização. Não vamos abaixar a cabeça para imposições patronais. Devemos nos insurgir contra indicativos de qualquer sindicato que queiram ceder e compor com a empresa nesta farsa.
O sindicalismo combativo e independente não trocará direitos e o futuro da categoria por um pacote de maldades condicionado à suspensão de ações na Justiça.
“Neste processo, nós advertimos: se vamos negociar alguma coisa, nós queremos saber se há uma proposta a ser negociada. Não seremos um coelho desesperado em correr para a armadilha”, advertiu Eduardo Henrique.
O que a Petrobras tem que fazer, agora, é apresentar uma proposta para uma negociação de verdade. A FNP e seus sindicatos vão discutir desde já uma nova estratégia de mobilização com a categoria.
