Em reunião do Grupo de Trabalho Diversidade, PCDs e Opressões, Federação Nacional dos Petroleiros exigiu participação dos sindicatos nos GTs e Comitês de Diversidade da companhia
O 25 de julho marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data surgiu em 1992, a partir do 1° Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, ocorrido em Santo Domingo, na República Dominicana, com o objetivo de fortalecer a unidade da luta feminina para combater o machismo e o racismo em todo o mundo.
No Brasil, a lei 12.987/2014 estabeleceu a mesma data também como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra – líder do Quilombo Quariterê, no século XVIII. No entanto, as mulheres negras do país acumulam os piores indicadores sociais, sobretudo referente a emprego e salário, dificultando qualquer mobilidade social.
Não obstante a luta e organização das mulheres negras da classe trabalhadora, esse contexto de opressões estruturais também se evidencia no dia a dia da maior empresa estatal da América Latina, no país com a maior população negra fora da África: na brasileira Petrobrás.
Equidade étnico-racial na Petrobrás
No último dia 14 de julho, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e os sindicatos de suas bases estiveram reunidos com o RH da companhia, no GT de Diversidade, PCDs e Opressões, para tratar, dentre outros assuntos, da diversidade étnico-racial no Sistema Petrobrás.
A princípio, a FNP fez uma dura cobrança em respeito à Lei 12.990/2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A Petrobrás não incluiu as pessoas negras na lista de ampla concorrência garantindo apenas a cota, reduzindo assim o número desses concorrentes na lista de convocados. O jurídico da Petrobrás argumenta que é uma questão de aplicação da lei e de interpretação. Segundo a empresa, não há descumprimento, mas sim diferença de interpretação. O caso segue judicializado e não houve solução negocial até agora.
A FNP também exigiu um levantamento e ampla divulgação pública sobre os atuais dados referentes à diversidade étnico-racial dentro da companhia, antes mesmo da realização do censo prometido pela empresa, para que se possa ter uma ideia do percentual de pessoas negras empregadas atualmente, o percentual delas em cargos de gerência e consultoria, dados de saúde, entre outros aspectos.
“Sem esses dados não é possível identificarmos os males que atingem as pessoas negras na companhia”, diz Lilian Boaventura, diretora do Sindipetro RJ. “Um levantamento de informações com o tempo de empresa por nível salarial, estratificação por sexo, raça/cor, por exemplo, nos ajudará a identificar como a metodologia de avanço de nível e promoção é influenciada pelo machismo e pelo racismo”, complementa a dirigente.
A Petrobrás informou que está elaborando um Plano de Equidade Racial, que teve início em novembro do ano passado e se encontra hoje em fase de refinamento, com a perspectiva de passar por validação de uma assessoria externa em breve. No início de agosto, segundo os representantes do RH, a companhia apresentará o resultado aos sindicatos.
A Federação Nacional dos Petroleiros também requisitou a participação dos Sindipetros nos Grupos de Trabalho e Comitês de Diversidade da empresa com foco na pauta racial.
“Solicitamos que a Petrobrás divulgue o calendário de todas essas reuniões aos sindicatos para que possamos participar, uma vez que possuímos muito interesse em avançar nessas questões”, comentou Lilian Boaventura.
Na reunião, a FNP ainda observou a necessidade de que as ações e levantamentos sobre as questões étnico-raciais contemplem os empregados terceirizados, que sem dúvida são a maior parcela dos trabalhadores negros e negras do Sistema Petrobrás.
