Com 32 óbitos por Covid-19 confirmados oficialmente pela Petrobrás ao Ministério de Minas e Energia, não se tem notícia de abertura de Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) por parte da empresa, por morte ou doença causada pelo novo coronavírus. O levantamento oficial feito pela Petrobrás não inclui trabalhadores terceirizados e mesmo entre os próprios é possível que haja subnotificação.
Diante da omissão da companhia em registrar os casos de trabalhadores adoecidos pelo vírus, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) inicia a Campanha de Abertura de CAT por Covid-19. A campanha é aberta a todos os trabalhadores petroleiros próprios das bases da Federação Nacional.
A campanha é uma iniciativa da FNP, que fará o levantamento em toda as suas bases para registrar os casos entre os trabalhadores próprios do Sistema Petrobrás. Para isso, o trabalhador que pegou o coronavírus em qualquer período, desde o início da pandemia, deve baixar o formulário, que será disponibilizado pelos sindicatos, preencher com seus dados, assinar e enviar para o seu sindicato, juntamente com o(s) resultado(s) do(s) exame(s) que identificou ou diagnosticou a doença.
De posse desses documentos e informações, o Departamento de Saúde dos sindicatos irá analisar se a contaminação teve relação com o trabalho e se constatada a relação, abrirá a CAT.
Desde o início da pandemia, a FNP cobra abertura de CAT pela Petrobrás, que nega reconhecer o nexo da atividade essencial do petroleiro. Apesar de todos os apelos, contrariando as recomendações dos órgãos internacionais de Saúde, a empresa manteve as atividades sem baixar produção, aumentando jornada de trabalho e tempo de permanência nas unidades e, apesar da diminuição do efetivo, realizou atividades não essenciais, expondo inclusive trabalhadores terceirizados com paradas de manutenção e realização de serviços que poderiam ter sido adiados.
Mesmo após afastar os trabalhadores dos grupos de risco da área, reduzindo com isso o efetivo nas unidades operacionais e plataformas, a Petrobrás manteve o ritmo de trabalho.
Para os que continuaram nos trabalhos presenciais, os riscos foram potencializados pelo aumento de jornada de trabalho para além de 12 horas e no caso dos embarcados em plataformas, com escalas de mais de 21 dias à disposição da empresa. As medidas da empresa se mostraram ineficientes no combate ao novo coronavírus, que, aliado a outros fatores, como exposição dos petroleiros nos trajetos de ida e volta ao trabalho em ônibus, vans, aviões e helicópteros, geraram contaminação em massa em refinarias, terminais e plataformas.
A abertura de CAT pelos sindicatos atende a Resolução nº 2.183, de 21 de junho de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que fala sobre caracterização de nexo pelo médico assistente, no caso, o médico trabalho do sindicato; pela portaria conjunta do Ministério da Economia e Ministério da Saúde nº 20/2020 de 2020; e Nota Técnica SEI nº 14127/2021, do Ministério da Economia.
Por que abrir CAT é importante?
Um estudo da Fiocruz apontou que apenas entre os empregados próprios da Petrobrás foram registrados 5.895 trabalhadores com Covid-19 ou 12,7% dos 46.416 funcionários, até 29/03/2021. Sendo assim, a incidência de casos de Covid-19 na estatal foi de 12.700 casos por 100 mil pessoas, o que corresponde a mais de duas vezes a taxa registrada no país (5.983,3 casos por 100 mil pessoas.
Com números tão expressivos, é urgente que a empresa inicie medidas imediatamente para conter a disseminação do coronavírus e isso começa por abrir os comunicados de acidente do trabalho por Covid-19.
Como uma doença nova, cujos desdobramentos e sequelas estão sendo ainda catalogados, é possível que o trabalhador que foi contaminado sofra efeitos da Covid-19, mesmo após curado, que poderão lhe causar outros problemas de saúde, como danos neurológicos, perda de capacidade respiratória temporária ou permanente, dentre outros que podem afetar seu desempenho no trabalho, comprometendo seu resultado para atingir metas da empresa, que implicam em pagamento de participação de lucros e resultados etc. É comum, após se recuperar da doença, a pessoa ter que fazer fisioterapia até mesmo para reaprender a respirar.
Chamada de síndrome pós-Covid, estudos apontam que até 80% dos recuperados sentem ao menos um sintoma até quatro meses depois do fim da infecção. Pesquisadores americanos relatam 50 queixas, das mais variadas, relatadas por pessoas que se recuperaram da Covid.
As mais comuns:
Fadiga
Falta de ar
Dores de cabeça
Dores musculares
Queda de cabelo
Perda de paladar e olfato (temporária ou duradoura)
Dor no peito
Tontura
Tromboses
Palpitações
Depressão e ansiedade
Dificuldades de linguagem, raciocínio e memória
No geral, a recomendação que as pessoas que tiveram Covid, principalmente os mais velhos, precisam ter em mente é: não é normal não estar bem. Desconfortos acentuados devem ser acompanhados por um médico.
Além dos problemas de saúde que podem ocorrer após a recuperação ao Covid-19 há ainda complicações legais que precisam ser garantidas com a abertura de CAT. Aos servidores públicos e aos trabalhadores do setor privado são garantidos direitos de diferentes ordens, e por isso devem ter suas doenças registradas como relacionadas ao trabalho nos órgãos previdenciários, por meio dos instrumentos definidos em cada caso. Aos contribuintes do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são garantidos um ano de estabilidade no emprego, nos casos que foram necessários afastamento por mais de 15 dias, e recolhimento do fundo de garantia durante o período de afastamento. Há também a possibilidade do trabalhador infectado que ficar com sequelas conseguir benefício do INSS por auxílio acidente.
A abertura de CAT é um direito do trabalhador e registrar o acidente de trabalho ajuda a todos no reconhecimento da doença como ocupacional, para os trabalhadores da área da Saúde, e relacionada ao trabalho para os petroleiros que desenvolvem atividades operacionais e de manutenção.
Com o número cada vez maior de infectados (atualmente mais de 15 milhões no Brasil, sendo que 13 milhões foram recuperados), sem vacina para todos e com um governo que ao invés de criar medidas contra o vírus, estimula o contágio e tratamentos sem eficácia, a abertura de CAT se torna um importante registro que pode auxiliar na construção de políticas públicas e ações mais rígidas contra o vírus que já matou mais de 420 mil brasileiros.
Outras iniciativas que os petroleiros podem contribuir
Além dessa contribuição, os petroleiros e petroleiras das bases da FNP podem ainda participar das pesquisas realizadas pela Fiocruz, com o apoio da FNP, que visam ajudar no combate ao coronavírus no trabalho.
Pesquisa da Fiocruz
O objetivo da pesquisa encabeçada pela Fiocruz e a Escola Nacional de Saúde Pública é obter respostas para a melhoria da condição de saúde e de vida no trabalho.
Inicialmente, o questionário destina-se a todos os trabalhadores que estejam atuando de forma presencial ou remota no enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial os petroleiros, trabalhadores de frigoríficos e saneamento.
Para responder ao questionário, basta acessar o link: https://redcap.ensp.fiocruz.br/surveys/?s=XMTY7LLPCC
Qualquer dúvida/dificuldade para preencher o formulário entre em contato com a Rede pelo e-mail: rede.covidbrasil@gmail.com.
