Decisão de avançar com a execução judicial ocorre após a gestão da companhia impor condições que excluem parte da categoria e exigem a desistência de ações vitoriosas
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) comunica aos trabalhadores e trabalhadoras de suas bases (Sindipetro-LP, Sindipetro-RJ, Sindipetro Amazônia, Sindipetro AL/SE) o início do processo de execução provisória da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao ano de 2019, que possui decisão favorável à categoria.
A medida é uma resposta direta à postura da Petrobras nas negociações recentes mediadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a última na segunda-feira, dia 09/03.
O impasse na negociação
Após um longo período de tratativas desde 2025, a proposta que estava na mesa previa o pagamento de R$ 6.045,00 para todos os trabalhadores que estavam na ativa entre janeiro e março de 2019.
No entanto, a gestão da Petrobras mudou os termos no início deste ano, condicionando o pagamento ao aceite individual do novo acordo.
Essa exigência forçaria os trabalhadores a abrir mão das ações coletivas,as quais a FNP já obteve vitórias judiciais expressivas.
“A Petrobras quer que a gente extinga ações de anos para pagar um valor menor apenas a quem aceitar os termos dela. Como a negociação foi infrutífera devido a essa intransigência, decidimos executar o que é de direito”, afirmou o Adaedson Costa, secretário-geral da FNP.
O calote de 2019
A disputa em torno da PLR de 2019 remete ao período do governo Bolsonaro, quando a diretoria da Petrobras esteve sob o comando de Roberto Castello Branco, e não executou o pagamento da remuneração variável à força de trabalho.
Para a FNP e seus sindicatos, aquele momento representou um “massacre” aos direitos trabalhistas, que agora encontram mínima reparação via Judiciário.
Valores superiores na via judicial
Uma das principais vantagens da execução judicial em relação ao acordo proposto pela companhia está nos valores. Enquanto a Petrobras oferecia um montante fixo de cerca de R$ 6.045,00, as execuções calculadas pela assessoria jurídica da FNP indicam valores que começam em aproximadamente R$ 8.500,00, podendo ser significativamente superiores dependendo do caso específico de cada beneficiário.
Como proceder para garantir o direito
Com a decisão da FNP de peticionar a continuidade do processo no TST, a ação que estava suspensa para negociação volta a tramitar em fase de execução provisória.
Para isso, é fundamental que os petroleiros e petroleiras sigam as orientações:
- Urgência: O prazo para entrega de documentos é imediato junto ao seu sindicato.
- Documentação: É necessário o envio de documentos pessoais e, principalmente, da procuração específica para a execução.
- Contato: O trabalhador deve procurar o seu sindicato local filiado à FNP para formalizar a entrada no processo.
Acompanhe os canais de comunicação da Federação Nacional dos Petroleiros e dos seus sindicatos filiados para novas atualizações sobre o caso.
E sigamos mobilizados para que a Petrobras pague o que deve, sem qualquer restrição ou exclusão tentada na mesa de negociação.
FNP, A LUTA É PRA VALER!
