Em reunião com o MPT e o MPF, Federação Nacional dos Petroleiros e outras entidades exigem que o processo de reparação histórica garanta a participação ativa das vítimas, transparência nas investigações e a realização de audiências públicas
Em um movimento estratégico para consolidar a reparação histórica pelos danos causados pela Petrobras durante a ditadura civil-militar-empresarial (1964-1985), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) se reuniram, no último dia 4 de agosto, com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF).
O encontro, realizado na sede da PRT-1, no Rio de Janeiro (RJ), reafirmou a convicção das entidades sindicais na cobrança por um processo de reparação que não seja apenas formal, mas que garanta, efetivamente, a participação e o protagonismo das vítimas.
Acompanhados por Rosa Cardoso, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV). e de entidades representativas como a Associação de Ativistas por Reparação (AAPR), Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP) e a equipe de pesquisa sobre as violações cometidas pela Petrobras e outras empresas durante o regime de exceção, os diretores da FNP destacaram que a luta pela Justiça de Transição exige uma postura clara e direta da Petrobras.
Para os petroleiros, não é aceitável que o tema seja tratado de forma protelatória pela empresa. O objetivo central é assegurar que o processo de reparação seja integral, transparente e, sobretudo, conectado com a realidade atual dos trabalhadores e das comunidades atingidas.
Pautas prioritárias
Durante a reunião, as entidades sindicais pontuaram exigências fundamentais para a continuidade do processo de negociação. A FNP defende que a transparência deve ser o pilar dessa fase da investigação.
Ademais, é inegociável a inclusão das vítimas e de seus grupos representativos em todas as fases do inquérito. O processo não pode ocorrer à revelia daqueles que sofreram as violações.
Durante a reunião, os representantes das entidades reiteraram a necessidade de os procuradores do MPT e do MPF darem um retorno à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), bem como agendarem a reunião com a entidade, conforme solicitado anteriormente.
Transparência nas negociações e audiências públicas
A FNP reivindica informações precisas sobre o estágio atual das discussões com a Petrobras.
“É preciso saber exatamente o que está sendo debatido com a cúpula da companhia. Não é admissível que haja negociações a portas fechadas que comprometam a integridade das reparações”, destacou Bruno Terribas, diretor da FNP e do Sindipetro Amazônia.
A realização de audiências públicas foi apontada para os membros dos Ministérios Públicos como um mecanismo vital, não apenas para garantir a legitimidade dos depoimentos, mas para exercer a necessária pressão social sobre a companhia.
Justiça de Transição
Justiça de Transição não deve ser um exercício meramente historiográfico. Os efeitos reparatórios e as garantias de não repetição devem se aplicar aos desafios enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras da empresa no presente, corrigindo posturas e garantindo direitos fundamentais.
“Não haverá justiça plena sem que as vítimas ocupem o centro deste processo. O sucesso deste inquérito depende do protagonismo daqueles que foram atingidos. É fundamental que a Petrobras não apenas reconheça as violações cometidas e execute uma reparação justa, mas que também implemente mudanças estruturais que garantam a não repetição”, afirma Pedro Medeiros Muniz, diretor da AAPR.
A FNP entende que a Petrobras precisa compreender sua responsabilidade objetiva como empresa pública que colaborou com os mecanismos de repressão do Estado brasileiro durante a ditadura.
Enquanto aguardam a resposta formal da estatal à notificação conjunta do MPT e do MPF, as entidades reafirmam que não abrirão mão do controle social sobre o processo, mantendo a mobilização para que a reparação não seja apenas um ato simbólico, mas uma conquista concreta para as vítimas da repressão.
