Os servidores das três esferas, municipal, estadual e federal, organizam nesta quarta-feira (18), a primeira greve em meio às crises sanitária e econômica que assolam o país.
Os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) participam das mobilizações e protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 da Reforma Administrativa, hoje um ponto de destaque da agenda econômica do governo federal.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta deve entrar em votação até o final de agosto no Plenário. A medida foi protocolada pelo Planalto em setembro de 2020, e altera uma série de normas, como já explicado em artigos de Cacau Pereira (pesquisador do Ibeps) e divulgados pela FNP, que regem o trabalho no funcionalismo público.
Para Cacau, a PEC 32 além de comprometer serviços essenciais à população, acentua as propostas de enxugamento do Estado. No Congresso, a privatização dos Correios e da Eletrobrás são reflexos deste processo.
Vale ressaltar que o processo de concepção e apresentação do texto da PEC 32 foi maculado por cálculos insuficientes por parte da equipe econômica, pela tentativa de imposição de sigilo sobre as discussões que precederam o texto e pela fundamentação da proposta sobre falsas premissas e convicções ideológicas que ignoram a realidade. Em suma, a reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro tem os pés de barro.
Para piorar, o país está ainda na vigência da chamada PEC do Teto dos Gastos (55/2016), que congela investimentos públicos em diferentes setores. A proposta foi aprovada durante a gestão Temer e mantida por Bolsonaro.
A greve será marcada por assembleias nos locais de trabalho, paralisações, carreatas, além de ações nas redes sociais. A jornada está incluída no calendário da Campanha Fora Bolsonaro, responsável pela convocação das quatro manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas de todo o país. A próxima grande mobilização será no dia 7 de setembro.
Mobilizações e atos nas bases da FNP
Em Belém (PA), o Sindipetro-PA/AM/MA/AP e a CSP-Conlutas realizaram panfletagem contra a Reforma Administrativa no terminal petroquímico de Miramar.
O material distribuído foi a “Carta à População” do Fórum Paraense em Defesa do serviço público, que denuncia os ataques trazidos pelo projeto de Bolsonaro e Guedes contra o direito da classe trabalhadora à educação, saúde e demais direitos sociais de qualidade.
Em São José dos Campos, o dia começou com mobilização na Revap, com entrega do jornal unificado entre os Sindipetros de São José dos Campos, Litoral Paulista e São Paulo, contra o avanço da terceirização na Petrobrás.
Em seguida, teve protesto em frente à Câmara Municipal, que seguiu em caminhada pelas ruas do centro, até a Praça Afonso Pena. A manifestação contou com a participação de servidores públicos municipais e estaduais, trabalhadores dos Correios, químicos, metalúrgicos, dentre outras categorias.
A PEC também acaba com a estabilidade para servidores e os concursos nos serviços públicos, pontos essenciais para garantir a contratação de profissionais qualificados para as tarefas e o respeito aos interesses públicos na função. As denúncias reveladas na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pandemia pelo servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, sobre a cobrança de propina para compra da vacina contra Covid-19, é um exemplo de como a estabilidade no emprego é importante no dos serviços públicos. Sem ela, denúncias como esta seriam impedidas ameaça de demissão e pressão em favor de interesses privados.
A reforma também vai precarizar as relações de trabalho e retirar diretos dos trabalhadores de estatais e empresas de economia mista. Não à reforma administrativa!
