Julgamento que pode impedir venda das refinarias da Petrobrás continua nesta quinta (01/10)

Nesta quarta-feira (30/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma ação que questiona a venda de subsidiárias da Petrobrás, sem aval do Congresso Nacional.

Na sessão desta quarta, foram apresentadas apenas as sustentações orais das partes. O julgamento deve ser retomado nesta quinta (01/10), com o voto do relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros.

A FNP já fez várias denúncias de que a estatal estaria descumprindo a lei ao desmembrar a Petrobrás para vender ativos, incluindo refinarias, sem autorização dos parlamentares.

Segundo Raquel Sousa, advogada da FNP, o que está em jogo é todo o refino do país. “Muitos dizem que existe um monopólio da Petrobrás e, por isso, precisam vender as refinarias”.

Na realidade, Raquel explica que a história do monopólio é uma grande mentira. Segundo ela, o monopólio estatal do petróleo não existe desde 1995, quando veio a emenda Nº 9, de 95, que quebrou o monopólio estatal do petróleo.

“Desde 1995, qualquer companhia petrolífera internacional teria direito de construir refinarias no Brasil e não construíram. Por que não? Porque nunca se teve interesse em refinar petróleo no país e, sim, manter a lógica colonialista de extrair petróleo bruto e refinar no exterior e vender os derivados, a preço de dólar, aqui no país”, explica Raquel.

Então, depois que o Brasil investiu bilhões na construção de refinarias, o governo está entregando as refinarias por um valor que não paga sequer o custo das suas construções.  Além disso, se a Constituição diz que qualquer bem público só pode ser alienado por licitação, é no mínimo incompreensivo que se venda as refinarias sem licitação.

Interesses escusos

Segundo fontes que não quiseram se identificar, para pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento, o governo Bolsonaro organizou uma operação com o alto escalão da Petrobrás. Na semana passada, teria havido inclusive uma reunião entre Roberto Castello Branco e o presidente do STF, Luiz Fux.

Em nota, os ministérios de Minas e Energia e da Economia chegaram a divulgar que a privatização das refinarias está alinhada à política energética nacional e que essas transações não vão contra o entendimento do STF.

Luiz Fux encerrou a audiência desta quarta, às 18h, anunciando que nesta quinta o julgamento será retomado à tarde começando com o voto do ministro Edson Fachin, que é o relator do processo.

A FNP está na luta, organizando a categoria para resistir e barrar os privatistas!

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