Justiça reafirma decisão que obriga Revap a fornecer máscaras não inflamáveis

A Justiça do Trabalho de São José dos Campos reafirmou, nesta terça-feira (7), a decisão que obriga a Revap a fornecer máscaras do tipo PFF1, não inflamável, a todos os trabalhadores que usam roupa antichamas, com número suficiente para as trocas que se fizerem necessárias durante o expediente. O prazo fixado para o cumprimento é de 10 dias.

A primeira decisão sobre o caso veio no dia 27 de maio, em ação movida pelo Sindicato. Na ocasião, a empresa afirmou que não tinha condições de atender ao prazo de 10 dias estipulado pela justiça. Desde então, o problema persiste.

A decisão de ontem destaca: “ainda que haja dificuldade em aquisição da máscara PFF1, a própria ré indica a possibilidade de compra (fornecedor Hospidrogas, fls. 1017). Deste modo, mantenho a decisão de fls. 763/764, com as observações da decisão de fls. 1010 no que se refere aos empregados que têm proteção para todo o corpo, e defiro o prazo adicional de dez dias, improrrogáveis, para o fornecimento das máscaras na forma estabelecida.”

Esta é uma importante vitória do Sindicato na luta para que a Revap garanta as condições de saúde e segurança no trabalho, relativas à pandemia.

Fonte: Sindipetro-SJC

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