Nesta sexta-feira (16/04), a juíza do Trabalho, Lívia dos Santos Vardiero, concedeu liminar à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) que impede que a gestão da Petrobrás de implementar, unilateralmente, alteração nas escalas de embarque dos trabalhadores em regime de revezamento.
A liminar ainda determina que a estatal mantenha inalterada a escala de embarque de 14×21 prevista em acordo coletivo.
Vale destacar que a FNP entrou na justiça para garantir os direitos dos petroleiros contra a imposição da empresa de alterar as escalas de 14×21 para 21×28 e, sucessivamente, para 21×35, aumentando o número de dias dos petroleiros embarcados, excedendo ao limite de 40% de 15 dias consecutivos estabelecidos na Lei 5.811/1972.