Na reunião para apresentação da proposta da empresa, a Federação Nacional dos Petroleiros repudiou a proposta apresentada pela gestão da companhia que aprofunda ataques, nega até a reposição da inflação, aprofunda os ataques à AMS e tenta reduzir direitos históricos da categoria, como o quinto grupo do Turno Ininterrupto de Revezamento.
Depois de desmarcarem a primeira rodada de negociação em cima da hora, a FNP participou hoje, a partir das 17h, da primeira reunião presencial de ACT 2022, após a entrega das pautas pela FNP e FUP, no dia 02 de junho.
Apesar da luta da FNP por mesa única, a reunião ocorreu de maneira separada. A reunião com a FUP foi nesta segunda, por volta das 14h. Deixamos claro que é necessário discutir a organização da negociação já que dessa forma existe desigualdade no acesso à proposta.
Veja abaixo, o resumo da proposta da empresa:
Cláusulas Econômicas
1 – O reajuste proposto não garante a reposição da inflação e nega qualquer reajuste real;
2 – Aumentou 5% no salário básico, RMNR, estado do Amazonas e VR/VA, a partir do dia 01/07/2022;
3 – Aumento 5% no Beneficio Educacional, a partir do mês de Janeiro de 2023.
Cláusulas Sociais
4 – A empresa extinguiu adicionais históricos e mira o retorno a CLT para o Serviço Extraordinário.
5 – Acabou com a gratificação de campo terrestre produção;
6 – Pagamento de hora extra conforme CLT (50%). 100% apenas nos casos previstos em lei (domingos e feriados);
7 – Todas as horas extras para Banco de Horas, ignorando a proposta de regramento da FNP e piorando a atual condição;
Adicional Feriado Turno
8 – Fim do pagamento do adicional nos feriados de 21 de abril, 7 de setembro e 15 de novembro.
9 – HETT – Hora Extra Troca de Turno 50% também rebaixada para a CLT (atualmente o adicional é 75%);
AMS
10 – Empresa quer retirar as cláusulas de garantia da gestão e execução do plano do ACT e referendar o regramento da APS. Propõe aumento da relação de custeio e quer cobrar no mês subsequente o que ultrapassar a margem consignável.
11 -Aumento da relação de custeio para 50×50;
12 – Equacionamento em no máximo 6 parcelas entre julho a dezembro, de maneira automática sem negociação com os sindicatos;
13 – Aumentar a margem consignável para 40%;
14 -Cláusula do saldo devedor com cobrança automática no mês subsequente, em 3 parcelas. O valor não será considerado no cálculo da margem consignável;
15 – Quer manter a 13ª parcela e o reajuste pelo VCMH em março.
Segurança no emprego
16 – Empresa quer retirar a cláusula que proíbe demissão sem justa causa em meio a ameaça de privatização.
17 – Vão excluir Parágrafo 4° da Cláusula 42, que proíbe demissão sem justa causa;
18 – Cláusula de gestão de portfólio para unidades em desinvestimento com garantia de permanência na companhia para quem desejar.
Jornada de Trabalho
19 – Empresa quer atacar o quinto grupo de turno, desrespeitando vitória histórica da categoria e quer impor compensação até 31/08/2023 para o Horário Administrativo, das horas represadas por decisão unilateral da companhia;
20 – Exclusão do quinto grupo de turno para o Turno Ininterrupto de Revezamento nos prédios administrativos e/ou unidades não industriais;
21 – Compensação administrativo ( Natal, Ano novo e Carnaval) compensação das horas pendentes até 31/08/2023.
Teletrabalho
22 – Empresa se nega a negociar alegando necessidade de ampliar a discussão sobre a possibilidade de aplicação do regime.
Relações Sindicais
23 – A empresa apresentou uma proposta de redução das liberações sindicais para as federações, retirada da cláusula de garantia da negociação de PLR e mudanças na cláusula da contribuição Assistencial.
Transpetro
24 -Segue a proposta da empresa, porém, com o fim da cláusula de negociação da conversão do adicional de Gasodutos e do pagamento do adicional de mestra. Além disso, alega que a cláusula da exclusão do quinto grupo do TIR para prédios administrativos e/ou unidades não industriais não abrangerá o CNCL. Afirma que o documento com a proposta completa contemplará isso;
25 – PBio – Segue acordo Petrobrás, exceto a cláusula de gestão de portfólio, já que é uma empresa em processo de desmonte e alega não ter garantia das vagas;
26 – TBG não garantiu representação na mesa, porém, deve enviar proposta até o dia 22/06.
Vale lembrar que essa proposta está sendo feita depois da direção da empresa distribuir mais de R$ 100 bilhões aos acionistas, continua na lógica de tirar dos mais pobres para dar para os mais ricos. Por isso, temos que nos preparar para os desafios que virão e o maior deles será organizar a maior greve já vista pela categoria petroleira.
Assim, a FNP irá se reunir amanhã para definição do calendário de lutas e assembleias para rejeição da proposta e na luta contra a privatização da Petrobrás.
Assista ao vídeo do secretário geral da FNP, Adaedson Costa, sobre a reunião:
