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Negociação do ACT começa com grave ataque à categoria

Proposta da empresa é provocação à categoria em meio a ameaça de privatização total da empresa

20/06/2022
Negociação do ACT começa com grave ataque à categoria

Na reunião para apresentação da proposta da empresa, a Federação Nacional dos Petroleiros repudiou a proposta apresentada pela gestão da companhia que aprofunda ataques, nega até a reposição da inflação, aprofunda os ataques à AMS e tenta reduzir direitos históricos da categoria, como o quinto grupo do Turno Ininterrupto de Revezamento.

Depois de desmarcarem a primeira rodada de negociação em cima da hora, a FNP participou hoje, a partir das 17h, da primeira reunião presencial de ACT 2022, após a entrega das pautas pela FNP e FUP, no dia 02 de junho.
 Apesar da luta da FNP por mesa única, a reunião ocorreu de maneira separada. A reunião com a FUP foi nesta segunda, por volta das 14h.  Deixamos claro que é necessário discutir a organização da negociação já que dessa forma existe desigualdade no acesso à proposta.

Veja abaixo, o resumo da proposta da empresa:

Cláusulas Econômicas

1 - O reajuste proposto não garante a reposição da inflação e nega qualquer reajuste real;
2 - Aumentou 5% no salário básico, RMNR, estado do Amazonas e VR/VA, a partir do dia 01/07/2022;

3 - Aumento 5% no Beneficio Educacional, a partir do mês de Janeiro de 2023.

Cláusulas Sociais
4 - A empresa extinguiu adicionais históricos e mira o retorno a CLT para o Serviço Extraordinário.

5 - Acabou com a gratificação de campo terrestre produção;

6 - Pagamento de hora extra conforme CLT (50%). 100% apenas nos casos previstos em lei (domingos e feriados);

7 - Todas as horas extras para Banco de Horas, ignorando a proposta de regramento da FNP e piorando a atual condição;

Adicional Feriado Turno 
8 - Fim do pagamento do adicional nos feriados de 21 de abril, 7 de setembro e 15 de novembro.

9 - HETT - Hora Extra Troca de Turno 50% também rebaixada para a CLT (atualmente o adicional é  75%);

AMS
10 - Empresa quer retirar as cláusulas de garantia da gestão e execução do plano do ACT e referendar o regramento da APS. Propõe aumento da relação de custeio e quer cobrar no mês subsequente o que ultrapassar a margem consignável. 

11 -Aumento da relação de custeio para 50x50;

12 - Equacionamento em no máximo 6 parcelas entre julho a dezembro, de maneira automática sem negociação com os sindicatos;

13 - Aumentar a margem consignável para 40%;

14 -Cláusula do saldo devedor com cobrança automática no mês subsequente, em 3 parcelas. O valor não será considerado no cálculo da margem consignável;

15 - Quer manter a 13ª parcela e o reajuste pelo VCMH em março.

Segurança no emprego
16 - Empresa quer retirar a cláusula que proíbe demissão sem justa causa em meio a ameaça de privatização. 

17 - Vão excluir Parágrafo 4° da Cláusula 42, que proíbe demissão sem justa causa;

18 - Cláusula de gestão de portfólio para unidades em desinvestimento com garantia de permanência na companhia para quem desejar.

‌Jornada de Trabalho
19 - Empresa quer atacar o quinto grupo de turno, desrespeitando vitória histórica da categoria e quer impor compensação  até 31/08/2023 para o Horário Administrativo, das horas represadas por decisão unilateral da companhia;

20 - Exclusão do quinto grupo de turno para o Turno Ininterrupto de Revezamento nos prédios administrativos e/ou unidades  não industriais; 

21 -  Compensação administrativo ( Natal, Ano novo e Carnaval) compensação das horas pendentes até 31/08/2023.

Teletrabalho
22 - Empresa se nega a negociar alegando necessidade de ampliar a discussão sobre a possibilidade de aplicação do regime. 

Relações Sindicais
23 - A empresa apresentou uma proposta de redução das liberações sindicais para as federações, retirada da cláusula de garantia da negociação de PLR e mudanças na cláusula da contribuição Assistencial.

Transpetro
24 -Segue a proposta da empresa, porém, com o fim da cláusula de negociação da conversão do adicional de Gasodutos e do pagamento do adicional de mestra. Além disso, alega que a cláusula da exclusão do quinto grupo do TIR para prédios administrativos e/ou unidades não industriais não abrangerá o CNCL. Afirma que o documento com a proposta completa contemplará isso;

25 - PBio - Segue acordo Petrobrás, exceto a cláusula de gestão de portfólio, já que é uma empresa em processo de desmonte e alega não ter garantia das vagas;

26 - TBG não garantiu representação na mesa, porém, deve enviar proposta até o dia 22/06.

Vale lembrar que essa proposta está sendo feita depois da direção da empresa distribuir mais de R$ 100 bilhões aos acionistas, continua na lógica de tirar dos mais pobres para dar para os mais ricos. Por isso,  temos que nos preparar para os desafios que virão e o maior deles será organizar a maior greve já vista pela categoria petroleira.

Assim, a FNP irá se reunir amanhã para definição do calendário de lutas e assembleias para rejeição da proposta e na luta contra a privatização da Petrobrás.

Assista ao vídeo do secretário geral da FNP, Adaedson Costa, sobre a reunião:


Veja a apresntação da empresa.

Conheça a proposta. 

Tags fnp act petrobras

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