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Brasil é um dos dez piores países do mundo para se trabalhar

Direitos trabalhistas estão desmoronando. Brasil aparece no ranking pelo quarto ano seguido

25/07/2022
Brasil é um dos dez piores países do mundo para se trabalhar

Pelo quarto ano seguido, o Brasil é um dos dez piores países do mundo para se trabalhar, segundo estudo anual realizado pela Confederação Sindical Internacional (CSI), que analisa o respeito aos direitos dos trabalhadores em 148 países do mundo.

De acordo com os dados, divulgados ao final de junho, a situação dos trabalhadores brasileiros continuou piorando em 2022 devido aos impactos da pandemia entre os trabalhadores e da consequência da aprovação da reforma trabalhista (lei 13.467/2017).

Entre as violações no país, a CSI reportou o corte nos salários dos dirigentes sindicais que trabalham no banco Santander; a declaração de ilegalidade da greve dos metalúrgicos da General Motors, em São Bernardo do Campo; e a redução de benefícios e cortes de postos de trabalho na Nestlé.

O direito à greve foi violado em 87% dos países. O direito de acordos coletivos foi impedido em 79%, 74% atentaram contra o direito de sindicalização, e 66% registraram dificuldades ou exclusão de acesso à Justiça. 
Ainda de acordo com o estudo, a situação se agravou após a publicação da Medida Provisória 927/2020, editada pelo governo federal, que permite a suspensão de contrato de trabalho sem remuneração por até quatro meses.

Segundo o relatório, os dez piores países para os trabalhadores em 2022 são Bangladesh, Belarus, Brasil, Colômbia, Egito, Essuatíni (antiga Suazilândia), Filipinas, Guatemala, Mianmar e Turquia.

No continente americano, muitos países, incluindo Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala e Honduras, foram palco de ataques violentos contra sindicalistas e trabalhadores. A pior região do mundo para os trabalhadores é o Oriente Médio e Norte da África, que sofrem com situações de "violação sistemática de direitos a direitos não garantidos". O continente americano é o segundo melhor, atrás da Europa.

Leia o estudo completo, aqui

A Reforma Trabalhista

De acordo com a nona edição do Índice Global dos Direitos, com a adoção da Lei 13.467/2017, que introduziu a Reforma trabalhista, "todo o sistema de negociação coletiva entrou em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados".

De acordo com os dados do "Índice Global dos Direitos" da CSI, entre abril de 2021 e março de 2022, as violações dos direitos trabalhistas atingiram um nível recorde em todo o mundo. 

Dos 148 países analisados nesta edição, em 50 deles os trabalhadores foram submetidos à violência física, contra 45 um ano antes. Sindicalistas foram assassinados em 13 países, entre eles Colômbia, Equador, Guatemala, Itália, Índia e África do Sul. Além disso, foram registradas prisões e detenções arbitrárias de trabalhadores em 69 países. A Colômbia segue sendo o país mais mortal para trabalhadores e sindicalistas, com 13 assassinatos em 2021-2022. Foram registradas seis tentativas de assassinato e 99 ameaças de morte.

A reforma autorizou estender as jornadas e criou até contrato com jornada de zero hora sem salário (o intermitente); facilitou e incentivou a contratação com menos direitos; liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres; desobrigou o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção; autorizou a homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das ações na Justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminou a gratuidade da Justiça do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da ação, arcar com as custas do processo; determinou que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, determinou o fim da ultratividade das cláusulas de negociações coletivas; e alijou os sindicatos da proteção dos trabalhadores, entre outras medidas nefastas.

Revogar a Reforma Trabalhista

Longe de criar empregos e desenvolver a economia, a reforma de 2017 apenas favoreceu a exploração, ampliando a desigualdade social e de gênero, em um país de pouca ou quase nenhuma proteção social e marcado pelo racismo e pela herança escravocrata. O que se viu foi o aumento dos contratos temporários ou intermitentes, com trabalhadores a disposição da empresa, e a uberização, que avança para vários setores e categorias profissionais.

Não demorou muito, Sindicatos de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho defenderam a revogação da reforma trabalhista de 2017. Mas, imediatamente, a proposta de revogar ou revisar a reforma trabalhista recebeu ataques furiosos. 

A lista é grande e vai de políticos como Rodrigo Maia, João Doria, Sérgio Moro e Michel Temer até artigos e editoriais de veículos como Estadão, O Globo, Folha de S. Paulo e “especialistas” (na verdade lobistas) que se revezam nas bancadas da Globo News e da CNN. Com palavras bonitas, como avanço ou modernização, repetem a mesma cantilena enfadonha que faz com que somente ricos e grandes empresários tenham direitos.

Fonte: RFI, Saiba Mais Agência de Notícias.

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