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FNP pela descriminalização do aborto no Brasil

28 de setembro é Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto

28/09/2022
FNP pela descriminalização do aborto no Brasil

A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, e marca a luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez, uma luta  histórica dos movimentos feministas. 

Mas aborto não é exclusividade das argentinas, também é um evento frequente na vida reprodutiva das mulheres brasileiras. Eles são reais e acontecem diariamente no Brasil, chegando a 500 mil abortos clandestinos por ano.

Pela legislação brasileira, o aborto é permitido em três casos: gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e feto anencefálico. Já o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para quem realizar o procedimento de retirada do feto. Por conta da proibição e criminalização, muitas mulheres buscam clínicas clandestinas ou até mesmo elas próprias provocam a interrupção da gravidez, sem segurança ou orientação médica, com riscos de morte e sequelas graves, principalmente no caso das mulheres mais pobres. 

Dados do Ministério da Saúde, de 1996 a 2018, registram 1.896 óbitos relacionados a aborto no país,  a cada dez, seis eram pretas ou pardas.

 Os dados mostram ainda, como as mulheres em maior situação de vulnerabilidade são também aquelas que sozinhas criam seus filhos, e aí não é questionado o “sumiço” do pai, o abandono, mas esse é um assunto para outro texto.

Países onde o aborto é legalizado existe toda uma política de acesso a saúde da mulher. Na Argentina, por exemplo, país da região mais recente a legalizar o aborto, a prática é possível sem a necessidade de mediações e sem custos, lá aprovaram também um Projeto de Lei que oferece um “seguro de mil dias” para evitar abortos pelo fator econômico.

Assim, a discussão sobre a necessidade de legalização do aborto é somente a ponta do iceberg, para que possamos a partir daí discutir direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Em tempos de negacionismo e perda de direitos é mais que necessário que se possa lutar pelo direito das mulheres sobre o próprio corpo.

A FNP defende os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A luta necessária e urgente pela legalização do aborto no Brasil.

Tags mulheres aborto legalização

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