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FNP conquista ACT para trabalhadores da NTS

Acordo é válido para 2022-2024, com renegociação das cláusulas econômicas este ano

16/01/2023
FNP conquista ACT para trabalhadores da NTS

Os trabalhadores da NTS das bases da FNP aprovaram, em assembleia na última sexta-feira (13), o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da empresa, negociado pelos sindicatos da Federação Nacional. 

A conquista do ACT e da representação do Sindicato são vitórias importantes para os trabalhadores, que estavam sem acordo coletivo desde a privatização da empresa, concluída em 2021.

O ACT 2022-2024 garante, entre outros pontos:
- Jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
- Adicional de periculosidade conforme a lei, que engloba os riscos do contato com inflamáveis, explosivos e eletricidade.
- Banco de horas com hora dobrada para aquelas realizadas nos domingos, feriados e dias de folga.
- Bonificação natalina e vale presente nos anos de 2022 e 2023.
- R$ 1.500,00 de vale refeição e/ou alimentação a partir de janeiro de 2023, inclusive nas férias.
- “Bonificação” de R$ 2.000,00 no VA/VR a partir do fechamento do acordo.
- Pagamento de PLR proporcional para os empregados demitidos sem justa causa ou que pedirem demissão ao longo do ano.
- Extensão do auxílio maternidade de quatro para seis meses, e do auxílio paternidade de cinco para vinte dias.
- Cláusula do direito de Recusa.
- Renegociação das cláusulas econômicas em abril de 2023.

O acordo abrange as bases da FNP, que representa trabalhadores nas regiões de São José dos Campos e Rio de Janeiro (sede da NTS, localizada no Rio de Janeiro -RJ; o Centro de Controle Operacional - CCO, também no Rio; as bases de Volta Redonda - RJ; base de Japeri - RJ; e a base de Taubaté - SP).

A minuta  para a assinatura do acordo já foi solicitada. A partir de agora, os sindicatos irão realizar assembleia com os trabalhadores da NTS para ajustar as cláusulas econômicas para este ano ainda, já que a data base deles é em abril. No Rio de Janeiro, a assembleia será realizada no dia 25 de janeiro.

“A FNP vai continuar pressionando a NTS para que agilize a negociação com as demais bases, que integram a FUP, e que todas as conquistas desse ACT se estendam aos outros trabalhadores”, afirma Marcos Dias, diretor da FNP e do SIndipetro-RJ.

Sobre a NTS
A NTS (Nova Transportadora do Sudeste) é uma das subsidiárias da Petrobrás privatizadas durante os governos Temer e Bolsonaro. Assim que a venda foi finalizada, a Petrobrás fechou contrato com a nova empresa para aluguel da rede de gasodutos, sendo até hoje sua única cliente.

Tags fnp nts act petrobras
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