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FNP encaminha ofício exigindo prorrogação do prazo para exigência do pagamento da anuidade do CFT

Existem dúvidas em relação a representação concorrente de outros conselhos e a situação dos trabalhadores que não possuem diploma técnico

17/01/2023
FNP encaminha ofício exigindo prorrogação do prazo para exigência do pagamento da anuidade do CFT

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) enviou um ofício exigindo a prorrogação do  prazo para comprovação do pagamento da anuidade do CFT, conforme foi exigido pela Petrobrás paras  as ênfases de Operação, Operação de lastro e Perfuração e Poços previstas no PCR e os cargos de Técnico de Operação, Técnico de Estabilidade, Técnico de Perfuração e Poços previstos no PCAC. Segundo a empresa, essas profissões foram regulamentadas pelo Conselho de Classe, a partir da RESOLUÇÃO CFT Nº 138, em julho de 2021.

Os trabalhadores e trabalhadoras que possuíam inscrição em outros Conselhos de Classe estão sendo cobrados em duplicidade e a empresa ainda não esclareceu como fica essa situação. Também existe a questão dos trabalhadores que não possuem diploma técnico e não receberam a orientação adequada por parte da empresa. Apesar da própria resolução falar em preservação de todos os direitos individuais adquiridos, ainda não está claro como esses trabalhadores irão se inscrever.

Um ofício também será enviado para os Conselhos para que se manifestem quanto à exigência em duplicidade que está ocorrendo para parte dos trabalhadores atingidos pela medida. Segundo a Petrobrás, são 12797 empregados impactados, considerando as 3 profissões. 

Além disso, a FNP também está discutindo com o jurídico da Federação e sindicatos os aspectos legais dessa mudança para que as diretorias possam orientar a força de trabalho sobre a legalidade dessa exigência.

Orientamos os companheiros e companheiras a aguardarem o final dessas tratativas, já que o prazo estipulado originalmente pela empresa para a comprovação é até o final de março de 2023.

Foto: Arquivo Petrobrás.

Tags fnp petrobras cft

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