Em decisão unilateral, às vésperas do recesso do Judiciário, empresa corta o recebimento da Remuneração Mínima por Nível e Regime dos trabalhadores que tinham decisões transitadas em julgado
Na reta final do ano e às vésperas do recesso do Judiciário, a Petrobras surpreendeu negativamente seus trabalhadores ao cancelar, de forma unilateral, os pagamentos relativos à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
A medida atinge aqueles empregados cujas decisões judiciais já transitaram em julgado, livres de ações rescisórias ou que a possibilidade de recurso prescreveu (mais de dois anos).
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) manifesta desde já sua indignação diante deste ataque da empresa aos direitos dos trabalhadores.
A Petrobras abre, ao seu bel-prazer, uma livre interpretação de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e deixa de realizar os pagamentos da RMNR em dezembro de 2024, com impactos no 13° salário e férias.
A FNP também destaca que o momento escolhido para implementar a decisão agrava ainda mais a situação, pois o recesso do Judiciário impossibilita qualquer reação imediata nos tribunais até 20 de janeiro.
“Os trabalhadores sequer foram notificados e puderam se organizar para se defender deste ataque”, pontua Adaedson Costa, secretário-geral da entidade.
Como resposta, contudo, a Federação Nacional dos Petroleiros reuniu seu departamento jurídico de forma emergencial para avaliar os passos necessários para contestar a medida e vai enviar um ofício à Petrobras solicitando explicações.
BAIXE AQUI O OFÍCIO
No documento, a FNP enfatizará que o cancelamento da RMNR é incompatível com o discurso da nova gestão da empresa, que havia prometido maior abertura ao diálogo com sindicatos e as federações.
A RMNR é um tema sensível para os petroleiros, uma vez que representa importante componente salarial para muitos trabalhadores do Sistema Petrobras.
A decisão de cortar o benefício sem aviso prévio, e em período próximo às festas de Natal e Ano Novo, foi vista como uma afronta pelo conjunto da categoria, que agora aguarda um desfecho positivo com a reversão da medida.
A Federação Nacional dos Petroleiros reafirma seu compromisso de lutar pela manutenção de todo e qualquer direito conquistado pelos trabalhadores. Além disso, convoca a categoria a se manter informada por meio dos seus canais oficiais.
