Petrobras desrespeita cláusula do novo ACT sobre o retorno de férias

Trabalhadores do regime offshore e do Polo GasLub Itaboraí denunciam gestores que ignoram o novo texto do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025 relativo à relação trabalho X folga

 

A categoria petroleira obteve uma conquista no Acordo Coletivo de Férias (ACT) 2023-2025, na relação trabalho X folga, sobre o “retorno de férias”.

Segundo a clausula 13, parágrafo 1°, do texto do novo acordo, “quando o empregado, no retorno das férias, tenha que aguardar o início do próximo ciclo de trabalho, o gestor deverá tratar a frequência desses dias como ‘Retorno de Férias’, não gerando folgas, no limite de 8 (oito) dias por período aquisitivo.”

Apesar de o ACT ter sido assinado no dia 06/12/2023 e ser retroativo a data-base 01/09/2023, gestores da Petrobras continuam aplicando o tratamento antigo, que gerava discordâncias a respeito das folgas na escala do turno.

A nova cláusula não diz nada sobre convocação fora da escala ou alteração da escala e do grupo do funcionário. Uma prática, inclusive, que não é reconhecida e não é pactuada em nenhum item do ACT 2023-2025.

As denúncias de manutenção do tratamento antigo ocorrem entre os trabalhadores que atuam nas plataformas do regime offshore da Petrobras, onde gestores desconsideram o novo texto do “retorno de férias” e seguem convocando os trabalhadores para embarcar antes do período devido ou ainda para fazer trabalho onshore.

E também já existem denúncias das mesmas ações gerenciais coercitivas, que desrespeitam o ACT recém-celebrado, na base dos petroleiros do Polo GasLub Itaboraí, no Rio de Janeiro (o antigo Comperj).

Vale destacar que o Acordo Coletivo de Trabalho se sobrepõe a qualquer procedimento interno e qualquer prática que existia antes da sua assinatura.

“A redação da cláusula não diferencia os empregados da Petrobras. É uma clausula que se aplica tanto ao offshore quanto ao onshore. É fundamental que a empresa respeite o Acordo recém-assinado com os trabalhadores da Petrobras. Essa é uma vitória da categoria e nós vamos exigir o seu cumprimento”, explica Rafael Prado, diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

A FNP enviou, hoje (13/12), um ofício ao RH da companhia para reforçar a cobrança pelo cumprimento integral do ACT 2023-2025.

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