No início do mês de maio, a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, Samantha Fonseca Steil Santos E Mello, intimou a Petrobrás para assegurar que a prestadora de serviço Norsul Catering LTDA pague os seus trabalhadores.
A juíza determinou que a Petrobrás não faça os pagamentos à Catering até que as pendências com os funcionários sejam regularizadas. A juíza também bloqueou os bens móveis da empresa.
A questão é mais grave do que parece porque a ocorrência prova a falta de responsabilidade da Petrobrás sobre o acontecimento, que é recorrente. A gestão Petrobrás deveria fiscalizar e penalizar a empresa.
Portanto, a Petrobrás falhou no quesito de fiscalização das normas trabalhistas. A gestão da estatal é cúmplice da prestadora de serviço ao ficar muda, cega e surda aos ataques das prestadoras de serviço contra os trabalhadores.
Com a conivência explícita da Petrobrás, as empresas terceirizadas têm implementado relações de trabalho autoritárias, caracterizadas por intimidação e constante assédio moral.
Os absurdos que a Petrobrás e as terceirizadas estão cometendo dão mais “gás” para a FNP os seus sindicatos lutarem para garantir os direitos dos trabalhadores.
Nenhum trabalhador estar sozinho!