Nesta quarta-feira (29/4), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) informou a justiça o teor do informativo de RH do dia 28/04 que caracteriza o descumprimento da liminar que suspende os efeitos do Plano de Resiliência imposto pela direção da Petrobrás, ao dar cumprimento apenas parcial ao que foi determinado pela justiça.
O informativo, enviado para a força de trabalho, dizia que os efeitos da liminar concedida pela justiça não são retroativos. Assim, de 01 a 18 de abril permaneceriam válidas as medidas implementadas pela companhia com todos os reflexos.
No entanto, no entendimento da FNP, o plano foi completamente suspenso e todos os seus efeitos precisam ser cancelados. As horas não trabalhadas não podem ser colocadas no banco de horas negativos e toda a redução da jornada deve ser desconsiderada e o salário integralmente pago, afinal, foi uma medida unilateral da empresa.
Ainda na opinião da Federação Nacional, os adicionais de serviços especiais têm que ser pagos integralmente, conforme o regime de origem de cada empregado que havia sido atingido pela medida.
Agora, a FNP espera a confirmação da justiça para que a Petrobrás seja obrigada a cumprir integralmente a liminar conquistada pela categoria!
