Em informe divulgado aos trabalhadores neste sábado (25), a Petrobrás não deixa claro que anulou todos os efeitos do Plano de Resiliência, conforme determina a liminar conseguida pela FNP e seus sindicatos. O Sindipetro-SJC irá informar a Justiça Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita a causa, sobre o anúncio da empresa.
O comunicado informa que as horas não trabalhadas a partir do dia 20 de abril serão lançadas como débito no Banco de Horas ou na Margem de Balanço. Na prática, isso quer dizer que a empresa não irá pagar as horas descontadas entre os dias 1 e 19 de abril.
O Sindicato defende que todas as horas sejam abonadas, uma vez que não houve negociação entre as partes. A redução de jornada com redução de salário foi considerada irregular pela Justiça, por isso todos os seus efeitos precisam ser anulados.
A liminar também impede a empresa de retirar os adicionais dos trabalhadores do regime especial, mas não determina que eles devem voltar ao turno. Sendo assim, os adicionais cortados devem ser pagos na folha salarial do dia 10, mas isso não quer dizer que estes trabalhadores devem, necessariamente, sair do regime administrativo.
O Sindicato segue defendendo medidas necessárias para assegurar a vida, saúde e o sustento dos trabalhadores diante da pandemia.
Fonte: Sindipetro-SJC
