Nesta quinta-feira (17/02), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) enviou ofício à Petros, em que critica a retirada da Fundação das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho e o assédio em seus empregados, com a informação de que aplicaria CCT Convenção Coletiva de Trabalho e consequentemente cortaria benefícios históricos conquistados.
Na negociação corrente para o ACT 2021-2023 dos trabalhadores da Petros, a direção decidiu por retirar dos aposentados o plano odontológico, o reembolso para pessoa com deficiência e não mais honrar com sua parcela no custeio do plano de saúde. Lamentável!
No documento, a FNP afirma que a falta de empatia da atual direção com os funcionários, que certamente afetará o desempenho e manutenção da força de trabalho, faz a gestão dos PPSPS´s tornar-se um prejuízo a todos participantes.
Em nota enviada à Federação, os trabalhadores relatam os problemas quem estão enfrentando. Lei, a seguir, o texto:
CARTA ABERTA AOS EMPREGADOS E ÓRGÃOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA PETROS
O SINDEPPERJ vem por meio desta prestar informações aos empregados da PETROS, aos órgãos de gestão e fiscalização da empresa e à sociedade em geral sobre o processo de negociação do acordo coletivo de trabalho (ACT) da PETROS para o período 2021/2023.
Nesta sexta-feira, 11/02/21, participamos de uma reunião com a comissão patronal da PETROS, realizada a pedido deste sindicato, na tentativa de achar uma saída para o impasse em que a categoria se encontra, depois que a empresa adotou a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT), prejudicando as condições de trabalho dos seus empregados. Apesar de nos ter recebido, o discurso foi o mesmo utilizado nas duas outras oportunidades em que o sindicato tentou demonstrar o absurdo da proposta: “esse modelo é o máximo que pode ser oferecido aos seus empregados, tem condições muito superiores ao Mercado e à CCT e está dentro do limite orçamentário da fundação”.
Esse discurso vem sendo repetido à exaustão pela Direção da PETROS, desde que apresentou sua contraproposta em 29/10/21. A novidade agora foi escutar da representante do RH da fundação que a adoção da CCT é ruim para empregados e para aposentados, mas é boa para a PETROS, pois reduz despesas. Informamos à categoria que o SINDEPPERJ continuará cumprindo a obrigação legal de representar os empregados da PETROS e insistirá na manutenção do canal de negociação com a PETROS, até que seja possível reverter o absurdo que está sendo praticado com empregados e ex-empregados aposentados da fundação.
Cabe lembrar que a PETROS encerrou a vigência de benefícios oferecidos aos seus empregados há décadas, numa atitude clara de retaliação aos seus empregados, que reprovaram pela segunda vez a sua contraproposta para o ACT. Mas, como aceitar uma proposta que corta e reduz os valores de benefícios, reduzindo de forma contundente os salários dos empregados de forma indireta? E no meio da pandemia de COVID-19, faz sentido aceitar uma proposta que aumenta para 100% o custeio na assistência médica de ex-empregados aposentados e pensionistas, que também são assistidos da PETROS? E no meio de um cenário de inflação acumulada de 10,5% no período, como aceitar uma reposição salarial de 3%? Importante dizer que a PETROS caminha no sentido inverso das demais entidades de previdência complementar do estado do Rio de Janeiro, pois todos os acordos que estão sendo fechados pelo SINDEPPERJ contemplam o reajuste salarial com o índice de reposição da inflação do período e a manutenção de benefícios aos seus empregados.
Enquanto isso, o segundo maior fundo de pensão do país, responsável por gerir um patrimônio de 110 bilhões de reais, quer demonstrar austeridade e reduzir despesas financeiras, adotando a convenção coletiva de trabalho. Será que alguém se preocupa se essas medidas podem impactar na qualidade da prestação de serviços da fundação? Porque se não há preocupação com o bem-estar dos seus funcionários, pelo menos deveriam avaliar as consequências de prejudicar as condições de trabalho de quem é responsável por zelar pelo patrimônio bilionário dos seus participantes.
A deterioração das condições de trabalho na PETROS é consistente e vem de negociações coletivas anteriores. Na negociação do ACT 2017/2019, por exemplo, a PETROS extinguiu o programa de anuênio, encerrou a manutenção da assistência médica para futuros aposentados e aumentou o custeio para ex-empregados aposentados e pensionistas.
Na negociação atual, com o avanço dos cortes, a categoria entendeu que era preciso dar um basta. O SINDEPPERJ acredita que a atual Direção da PETROS NUNCA teve a intenção de negociar com seus empregados, pois insistiu na manutenção de uma proposta que já tinha sido reprovada, quando ainda se apresentava em condições melhores (com pagamento de abono) para os empregados da ativa. E, amparada numa proposta de mudança cultural, abre mão do seu capital intelectual e de sua memória, sem se preocupar com os impactos para a qualidade dos serviços prestados pela fundação.
Essa Direção demite empregados antigos, mesmo com boas avaliações de seus gestores, para depois prestar contas do dinheiro gasto em contratação de terceiros aos conselhos fiscal e deliberativo, argumentando que os empregados não apresentavam bons resultados. Será que está dando certo? Adaptando uma frase que ganhou notoriedade recentemente no cenário nacional, precisamos saber se o desmonte da PETROS faz parte de “um grande acordo institucional, com os Conselhos, com tudo”.
Nós do SINDEPPERJ, acreditamos que não. Com esse manifesto, apelamos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PETROS, assim como ao Conselho de Administração da PETROBRAS, que tomem conhecimento do que está acontecendo na fundação e as providências necessárias para que os empregados voltem a ter condições de trabalho dignas e compatíveis com uma empresa do porte da PETROS. Dessa forma, também garantirão a perenidade e os serviços prestados pela fundação aos seus assistidos.
Rio de Janeiro, 11/02/2022
Sindicato dos Empregados em Previdência Privada do Estado do Rio de Janeiro – SINDEPPERJ
Anexo: Histórico da negociação coletiva do ACT PETROS 2021/2023
