Segue mantida a liminar que garante os direitos dos petroleiros contra a imposição da empresa de alterar as escalas de 14×21 para 21×28 e, sucessivamente, para 21×35, aumentando o número de dias dos petroleiros embarcados, excedendo ao limite de 40% de 15 dias consecutivos estabelecidos na Lei 5.811/1972.
Mas, atenção, o trabalhador que não tiver a programação para desembarcar com 14 dias, deve procurar o seu sindicato, para que as devidas providências sejam tomadas.
Vale ressaltar que a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) é contra a alteração unilateral de escala pela empresa. Trabalhar mais de 14 dias é ilegal e só pode ser feito mediante negociação sindical.
Essa imposição de empresa e o não cumprimento da liminar têm causado prejuízos, diretos e indiretos, aos trabalhadores, dentre eles: remarcação de passagens aéreas, compra de passagens em cima da hora, além de transtornos familiares. Neste sentido, os prejuízos devem ser de exclusiva responsabilidade da empresa.
Além disso, a estatal informar aos sindicatos como vai tratar os dias de quem trabalhou 21 e como vai fazer com quem folgou mais dias também. Não pode ter prejuízo aos trabalhadores, pois foi a empresa que errou ao agir ilegalmente.
Em outras palavras, as cláusulas contratuais não podem ser objeto de alteração unilateral pelo empregador e nem acarretar prejuízo, direto ou indireto, ao trabalhador, a teor do que dispõe o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A FNP está disposta a negociar medidas que melhorem a proteção do trabalhador contra a Covid-19, tais como: aumento da testagem, com inclusão de teste a bordo e no desembarque; melhoria das máscaras; melhoria de medidas de higiene e segurança no transporte e a bordo; melhoria de protocolos para desembarque de todos os assintomáticos e contactantes.
No entanto, o RH e EOR se limitam a querer apenas o aval dos sindicatos para a escala de 21 dias, inclusive sem assumir qualquer compromisso com redução das atividades a bordo para diminuir o desgaste físico e mental do trabalhador.
Para piora a situação, os gestores da empresa não querem se comprometer em garantir a segurança dos terceirizados. Com isso, o número de contaminados de desembarcados vem crescendo cada vez mais.
Essa indisposição da empresa deixa claro que os gestores da estatal só estão preocupados com o lucro e não com a vida dos trabalhadores. É isso que está realmente por trás da sanha da empresa de alterar a escala.
Por isso, não deixe de procurar o seu sindicato em caso de alteração da sua escala.
