Da mesma forma que a Petrobrás, a Transpetro ajuizou Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica visando à interpretação da norma coletiva que disciplina o pagamento da RMNR.
Recebemos ontem, dia 15, comunicado da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcando Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 17, quarta-feira, às 09h e hoje recebemos outro comunicado remarcando a audiência para a próxima sexta-feira, dia 19, às 14h.
Agora é a Transpetro que tenta mudar as decisões favoráveis aos trabalhadores na Seção de Dissídio Individual (SDI), apelando para a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
Na petição, a Transpetro também pleiteia a concessão de liminar com vistas à suspensão de todos os processos de RMNR pendentes no Tribunal até que uma decisão final seja proferida pela SDC, o que foi indeferido pelo Ministro Ives Gandra, Vice Presidente do TST.
Os sindicatos e a FNP estarão presentes nessa audiência acompanhados dos advogados para defender os trabalhadores da Transpetro.
Fonte: Sindipetro-Pa/Am/Ma/Ap – 16/12/14.
