Os acionistas da Petrobrás pretendem modificar o estatuto social da companhia e alterar profundamente a estrutura organizativa da empresa. É o que tem noticiado a grande imprensa, sobretudo Jornal do Brasil, Portal G1 e Revista Exame. Essa proposta deve ser apresentada ao Conselho de Administração no dia 23 de junho.
A notícia de mudança no estatuto causa preocupação por ser feita na surdina, sem um comunicado oficial da empresa para a sociedade e muito menos para os petroleiros. As informações que dispomos são fornecidas pela mídia e, em tom especulativo, pouco esclarecedoras.
Em nossa opinião, pelas informações obtidas, trata-se de uma reestruturação de gestão autoritária, sem transparência e a favor dos interesses do mercado. Ao invés de alinhar a estrutura da companhia ao projeto de uma Petrobrás voltada para os interesses do país, vai redefinir a gestão conforme os interesses dos acionistas.
O que sabemos, por exemplo, é que dentre as mudanças propostas estaria a criação de cinco comitês para assessorar o Conselho de Administração (CA) e que, na falta do Presidente, dois Diretores responderão pela companhia. Também está previsto um acréscimo na remuneração dos Conselheiros e a fixação da remuneração dos membros dos comitês e dos suplentes no CA.
Somente neste ponto, já consideramos que as modificações propostas nesta esfera da estrutura da Petrobrás caminham na contramão dos anseios dos petroleiros e do conjunto dos brasileiros. Isso porque uma mudança num órgão estratégico da companhia deveria ser para ampliar a transparência e o controle social sobre a direção da Petrobrás e não o fortalecimento dos acionistas representantes do mercado. Para nós, uma mudança significativa seria aumentar de um (1) para três (3) o número de representantes dos empregados no Conselho Administrativo.
Ainda como parte do processo de reestruturação da Petrobrás, está prevista a reorganização das Diretorias e das Gerencias Executivas para que se adequem à priorização do segmento de E&P. Em linhas gerais, o plano de desinvestimento econômico e venda de ativos, na ordem de US$ 13,7 bilhões, dividido entre as áreas de Exploração & Produção no Brasil e no exterior (30%), Abastecimento (30%) e Gás & Energia (40%), começa a ser refletido no remodelamento organizacional.
Trata-se, na prática, de um verdadeiro enxugamento da gestão sendo que as modificações abalarão a rotina dos processos de trabalho da empresa e, portanto, a vida dos petroleiros e petroleiras. Sem contar que o clima de incerteza e insegurança já presentes por conta da venda do controle de 13 termelétricas, de 7.500 quilômetros de gasodutos, da venda de cerca de 50 navios-tanque e dos planos privatistas direcionados à Transpetro e a BR Distribuidora, será potencializado em função de uma reestruturação de gestão autoritária, sem transparência e a favor dos interesses do mercado.
Menos ingerência e mais participação dos trabalhadores
As mudanças em curso no Sistema Petrobrás, em particular esta, no estatuto da companhia, não contemplam o caráter social e desenvolvimentista da Petrobrás.
Fatiada entre investidores, a companhia tem servido de balcão de negócios para políticos e facilitado a formação de cartel para empresários inescrupulosos. Soma-se a este cenário, o projeto de abandono de investimentos no setor de refino (Abast) em prol da priorização da extração de óleo para ser vendido a fim de abastecer o mercado internacional. Ou seja, continuaremos a importar derivados e, neste sentido, submissos aos grandes interesses das multinacionais do ramo petrolífero.
As grandes questões para nós, petroleiros, diante de um contexto incerto e sem transparência, são:
1) Qual o modelo mais adequado para garantir uma Petrobras pública- transparente e sob pleno controle social?
2) Qual a melhor saída econômica para garantir o desenvolvimento da companhia em consonância com os interesses do país?
Conforme o estatuto social da companhia, cabe ao Conselho Administrativo aprovar definições sobre a ?natureza e atribuições de cada órgão, as relações de subordinação, coordenação e controle necessárias ao seu funcionamento?.
Sobre a primeira pergunta, não adianta manter uma gestão que exclua o corpo técnico do processo decisório da Petrobrás. Para tanto, é preciso começar de cima para baixo com a democratização do Conselho Administrativo, como já afirmamos.
No mesmo sentido, o cargo de Presidente da Petrobrás não deve ficar à mercê de interesses políticos de governo e dos acionistas financeiros, mas sim tornar-se um cargo eletivo. Somente uma eleição democrática, transparente, entre os petroleiros seria capaz de proporcionar coerência aos projetos sobre o futuro da empresa.
O corpo técnico da empresa tem condições de contribuir imensamente para definir o melhor projeto de Petrobrás. Além disso, a democratização da gestão da empresa ampliaria os mecanismos de controle sobre os dirigentes.
A segunda pergunta deve ser respondida após um amplo debate entre governo e sociedade, no qual a população, dona do petróleo e da estatal, possa opinar sobre a parcela que cabe ao mercado sobre o lucro da Petrobrás.
Não podemos aceitar que governo após governo utilize a Petrobrás como moeda de troca de influência e poder, enriquecendo banqueiros e institucionalizando a corrupção.
O Sindipetro-LP defende que nós, petroleiros e petroleiras, responsáveis diretos pelas conquistas da empresa, tenhamos mais poder de decisão sobre a atuação da Petrobrás.
A Petrobrás precisa esclarecer à população o porquê de mudar o estatuto social e abrir o debate para que a categoria e a sociedade (Sindicatos, AEPET, pesquisadores, etc) posicionem-se sobre cada item.
A empresa apresentará a proposta de gestão 2015-2019 no próximo dia 23 de junho, ocasião que as mudanças no estatuto serão apresentadas. A votação pela modificação do estatuto será no dia 1° de julho.
Exigimos que o Governo e a Direção da Empresa somente iniciem um processo de reestruturação da companhia após negociações e explicações aos Sindicatos e à categoria petroleira. O novo modelo de gestão deve atender aos anseios do país, pois a sociedade se mostra contrária à privatização.
Precisamos de mudanças que protejam a empresa das investidas mercadológicas e de seus parasitas, não do aprofundamento do processo de desmonte que a empresa vive hoje. Precisamos garantir para o povo brasileiro a proteção de nossas riquezas e que sejam distribuídas a todos, por meio de investimentos em Saúde, Educação, Transporte Público Gratuito, Segurança e vida digna para todos. Precisamos de uma Petrobrás 100% Estatal.
Fonte: Sindipetro-LP
