Ditadura e repressão em debate no 9º Congresso da FNP

Integrante da Comissão da Verdade apresenta dossiê do grupo de trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical

?O golpe de 64 foi um golpe para deter um assenso da luta dos trabalhadores que vinha da década de 1950, 1960. Havia uma conquista nos direitos dos trabalhadores e um grande avanço político dos trabalhadores, que estavam representados pela CGT (Central Geral dos Trabalhadores).” Foi com esse esclarecimento que Sebastião Neto do Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação iniciou a palestra sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A apresentação deu prosseguimento à abertura do segundo dia do 9º Congresso da FNP, que contou com uma saudação às oposições, a votação do regimento e informes gerais.

A plenária desvendou motivações para a criação e, acima de tudo, apontou lutas para avançar os trabalhos de apuração das torturas, perseguições políticas e outros crimes da Ditadura Militar. Outro ponto importante apontado foi a participação de empresários e grandes empresas no Golpe Militar e na perseguição política a trabalhadores.

O centro do capital são as empresas. Por isso, o capital instalou a Ditadura Militar a fim de os militares fiscalizarem e reprimirem as lutas dos trabalhadores. Controlava-se tudo, até a circulação do que eles chamavam de ?elementos perigosos ou estranhos? perto de grandes empresas.

Sebastião resgatou que a Comissão Nacional da Verdade não tinha representação dos trabalhadores. ?A partir da nossa participação, houve um grande esforço para incluir nos relatórios da Comissão os termos Ditadura e Trabalhadores?, revelou.

As recomendações finais do GT indicam a necessidade de continuar os trabalhos de apuração das responsabilidades porque há a possibilidade de o governo federal não levar os relatórios adiante porque já garantiu aos militares que não haveria revisão da lei da Anistia aos torturadores da Ditadura.

Os relatórios finais da Comissão da Verdade apontam elementos essenciais de responsabilização da perseguição sofrida pelos trabalhadores, como:

·         A estrutura público-privada da repressão aos trabalhadores e trabalhadoras (empresários contra a classe trabalhadora);

·         Violações e graves violações de direitos humanos;

·         Legislação sindical e previdenciária imposta à classe trabalhadora para a construção de um novo modelo sócio-econômico;

·         Mudança da legislação previdenciária e trabalhista;

·         Episódios de graves violações de direitos humanos em massa contra os trabalhadores e trabalhadoras no período 1964-1988;

CASO PETROBRAS

Logo após o Golpe Militar, em 1964, 516 trabalhadores foram demitidos da Petrobras e militares foram nomeados para o lugar. Segundo o advogado Aderson Bussinger, que acompanha os trabalhos, ?a Comissão Nacional da Verdade apurou que há relatórios na Petrobras com especificidades jurídicas com a recomendação de como perseguir e reprimir trabalhadores?.

?A Petrobras teve uma resolução própria, a 32/1964, fixando como deveria ser as diretrizes para a perseguição na empresa. A Ditadura já estava prendendo, torturando e a Petrobras baixou uma resolução jurídica assinada pelo então presidente da companhia?, completou.

É grave constatar que essa resolução de perseguição aos trabalhadores desde a época da Ditadura se mantém ainda como instrumento legal de perseguição aos trabalhadores na Petrobras. Essa resolução não foi revogada e ainda foi regulamentada por meio de vários regulamentos internos. Para o Dr. Aderson, ?essa resolução está integrada ao modus operandis como um terrível instrumento jurídico de perseguição até hoje para não anistiar os demitidos, negar indenização, alegando demissão em rito normal, não como perseguição política dos trabalhadores e trabalhadoras?.

Como recomendação da Comissão Nacional da Verdade, os companheiros expuseram necessidades primordiais nesta luta pela verdade e desconstrução dos ritos da Ditadura, como:

·         Investigar, denunciar e punir empresários, bem como empresas privadas e estatais que participaram financeiramente e ideologicamente para a consolidação do golpe e regime militar;

·         Instituir um fundo para a reparação dos danos causados aos trabalhadores, organizações sindicais e ao patrimônio público.

Equipe de Comunicação | 9º Congresso Nacional da FNP

CONFIRA A APRESENTAÇÃO DO PALESTRANTE – Sebastião Net0 (clique aqui)

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