Debatedores exploraram duas grandes contradições nefastas da terceirização na Petrobrás: alto número de terceirizados e demissões em massa
A terceirização no Sistema Petrobrás foi um dos temas debatidos neste sábado, 18, durante o 9º Congresso Nacional da FNP. A mesa contou com a participação de Wilson Prudente, Procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro; Fábio José Rodrigues de Melo e César Augusto Francisco, da direção do Sindipetro LP; Marcos Antônio dos Santos ?Marquinhos? e João Gilberto Martins, da direção do Sindipetro RJ; Stoessio Chagas ?Toeta?, da direção do Sindipetro AL/SE; e Alexandre Lopes, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Fábio de Melo falou sobre o crescimento absurdo da terceirização na Petrobrás. Ele denunciou que o ponto de partida desse processo foi nas atividades secundárias. Porém, de forma totalmente ilegal, hoje a companhia já terceirizou 78% da sua força de trabalho nas atividades fundamentais à indústria petrolífera, atividades-fim. O dirigente sindical também alertou que ?a terceirização é a porta de entrada da corrupção, o caminho contra a corrupção é a primeirização integral das atividades da Petrobrás?. Além disso, denunciou a terceirização da exploração de petróleo em nove plataformas do Pré-Sal, na Bacia de Santos.
Os debatedores exploraram basicamente duas grandes contradições nefastas da terceirização na Petrobrás. Um é o altíssimo número de trabalhadores terceirizados desenvolvendo atividades-meio e fim na companhia, em condições precárias de trabalho e salário. O outro é o problema das demissões em massa de terceirizados em todo o país, que tem elevado o índice de desemprego em muitas localidades onde a atividade da Petrobrás é crucial à economia.
As demissões em massa de terceirizados
Em 2015 as demissões e os calotes contra os trabalhadores terceirizados se intensificou ainda mais. São milhares de petroleiros terceirizados desempregados e sem a garantia de pagamento dos seus direitos trabalhistas. ?Com o projeto de desinvestimento nós temos hoje milhares de famílias sofrendo com o desemprego. Nós temos que brigar pela retomada dos investimentos, pois isso perpassa pela questão do emprego? disse César Augusto, do Sindipetro-LP.
Em dezembro de 2013 haviam aproximadamente 360 mil terceirizados no Sistema Petrobrás. Em dezembro de 2014 esse número havia reduzido para cerca de 290 mil. Um bom exemplo da dimensão dos ataques conduzidos pelo governo Dilma Rousseff (PT) e pela direção da Petrobrás são os trabalhadores demitidos do Comperj. Mais de 2500 mil petroleiros em uma intensa luta há oito meses para exigir da direção da companhia e do governo o pagamento dos passivos trabalhistas.
Alexandre Lopes relatou aos congressistas a situação em que se encontram os demitidos do Comperj e sensibilizou a categoria sobre a necessária unificação das lutas entre próprios e terceirizados. ?Todos nós somos trabalhadores, o petroleiro não é nada sem o terceirizado e o terceirizado não é nada sem o petroleiro?.
Toeta, do Sindipetro AL/SE, também concorda que para responder a essa conjuntura de forma coerente é preciso incorporar o tema da terceirização como algo crucial às mobilizações do movimento sindical petroleiro, aproximando cada vez mais os terceirizados da luta. ?A gente não consegue fazer uma luta coerente na Petrobrás sem incorporar o tema da terceirização e esses trabalhadores? defendeu. O dirigente também falou da demissão do ?Miudinho?, diretor terceirizado do Sindipetro AL/SE, que foi demitido, reintegrado com muita luta, porém retirado da FAFEN. ?A demissão de um diretor ataca o sindicalismo e não só o terceirizado?, afirmou.
A realidade da terceirização sem limites na Petrobrás foi colocada como exemplo irrefutável de como seria avassalador sobre os direitos dos trabalhadores a aprovação do Projeto de Lei Complementar – PLC 30/2015 (da terceirização), que tramita no Senado Federal. ?A OAB e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) são contra esse projeto, pois ele significa a total precarização do trabalho e rasga a CLT? afirmou Marquinhos, do Sindipetro RJ. Para o dirigente, a luta unificada de petroleiros próprios e terceirizados e de toda a classe trabalhadora é o único caminho possível para superar a crise da terceirização na Petrobrás e derrotar o PLC 30/2015 no país.
A terceirização fere direitos constitucionais nacionais e internacionais
Wilson Prudente, Procurador do Trabalho, falou sobre o combate sem tréguas realizado pelo Ministério Público contra a terceirização. Para ele é preciso compreender a terceirização de forma geral e global, em um contexto crítico de ataques aos direitos humanos e sociais. Com uma brilhante análise teórica e política, o Procurador discorreu sobre as mudanças no mundo do trabalho na passagem do modelo fordista/taylorista/keynesiano para o modelo toyotista, com o advento da reestruturação produtiva e da acumulação flexível, pós-crise do petróleo na década de 1970.
?É o toyotismo que implementa e dissemina para o mundo o modelo de terceirização. A essência desse modelo é que a empresa principal só fica com o núcleo importante de atividades e por contrato de parceria transfere suas outras atividades?, explicou.
Em sua exposição, Wilson Prudente, falou sobre uma série de legislações nacionais e internacionais que garantem a defesa da dignidade humana no trabalho, argumentando que essas legislações são uma arma da classe trabalhadora contra o PLC 30/2015. ?Nós temos uma das Constituições mais avançadas do mundo, em que os direitos humanos e sociais são cláusulas pétreas?, disse. Também falou sobre o princípio de que o trabalho não é mercadoria, assegurado pela Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Declaração de Filadélfia, considerados os documentos fundadores da OIT.
?A terceirização fere o preceito do papel social da empresa, as empresas se tornam uma forma de dinheiro para fazer dinheiro. Nessa terceirização generalizada das atividades-fim, com a Lei da terceirização, daqui a pouco vamos lutar para que as férias não sejam de 15 dias?, argumentou preocupado. Segundo ele, o descumprimento de preceitos constitucionais na terceirização deve ser usado para questionar a legalidade desse modelo que ataca frontalmente os direitos sociais do trabalho e que, no âmbito da administração pública indireta, significa uma fraude à norma constitucional do concurso público.
?Neste exato momento, a disputa mais importante que existe, uma disputa hegemônica, é a disputa entre a eficácia dos direitos humanos de um lado e do outro a barbárie. Não existe uma terceira via. A vitória desse projeto seria a vitória da barbárie, mas esse projeto não vai passar!? finalizou o Procurador, em meio aos aplausos do plenário.
Equipe de Comunicação | 9º Congresso Nacional da FNP
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