Semana será decisiva para categoria petroleira

Na agenda estão o julgamento da ação sobre a RMNR e o início dos debates da proposta de alteração do modelo de exploração do pré-sal

Esta semana será decisiva para a categoria petroleira, especialmente esta terça-feira (12/4). Em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará em definitivo, a partir das 13h30, a ação sobre a RMNR, a remuneração variável dos empregados da Petrobrás. Os sindicatos de petroleiros reivindicam a não dedução dos adicionais no complemento da RMNR, o que vem prejudicando principalmente os petroleiros que trabalham em áreas operacionais que, na prática, acabam recebendo o mesmo salário de quem trabalha em prédios administrativos.

A Petrobrás, no entanto, tem defendido a tese de que a categoria já tem um salário médio elevado e que a alteração no cálculo da RMNR reivindicada pelos sindicatos levaria a empresa à falência, o que está longe de ser verdade. Como alguns dos 27 ministros que participarão do julgamento demonstraram concordância com a tese defendida pela Petrobrás, uma comitiva de dirigentes e advogados da FNP e dos sindicatos filiados vem fazendo em Brasília um trabalho de convencimento junto aos ministros.

Petrobrás pode sair do pré-sal

Outra frente de luta importante da categoria nesta semana é o início dos debates temáticos na comissão especial do PL 4567/16, que retira a participação mínima obrigatória e a função de operadora da exploração do pré-sal da Petrobrás. O primeiro debate será sobre a experiência internacional de modelos exploratórios e está marcado também para esta terça-feira (12/4), às 14h30, no plenário 10 da Câmara dos Deputados. Entre os debatedores estão o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, e o ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli de Azevedo.

Estão previstos mais cinco debates, sempre terça a tarde e quinta de manhã, sobre os seguintes temas: 1) Visão do Órgão Regulador: Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás; 2) A Indústria do Petróleo: Possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do Pré-sal; 3) Estados e Municípios: Impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-sal nas finanças de Estados e Municípios; 4) Academia: Avaliação das consequências do atual marco legal do Pré-sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo; e 5) Apresentação do autor do projeto de lei no Senado Federal.

O PL 4567/16 (originalmente PLS 131/15) foi proposto pelo senador entreguista José Sarney (PSDB-SP) e aprovado pelo Senado com forte adesão da base do governo Dilma. Se aprovado na Câmara e sancionado pela presidenta, significará o maior ataque à Petrobrás desde a quebra do monopólio estatal da exploração pelo governo FHC, em 1997. Corte de empregos, diminuição de investimentos, queda na arrecadação pública e quebra da soberania nacional na exploração do pré-sal, além do crescimento dos acidentes e da devastação ambiental, serão algumas das consequências imediatas deste projeto.

Mobilização se intensificou na semana passada

A FNP se dividiu na semana passada entre as atividades em Brasília e no Rio de Janeiro. Na capital federal, dirigentes e advogados fizeram um intenso trabalho de visitas de esclarecimento aos ministros do TST sobre a ação da RMNR que será julgada nesta terça-feira (12/4). Os dirigentes da FNP, em conjunto com a FUP, também acompanharam os trabalhos da comissão especial do PL 4567/16 e participaram da definição dos temas e palestrantes dos seis debates temáticos que servirão para subsidiar o relatório da comissão.

Já no Rio, a FNP reuniu seus dirigentes na terça-feira (5/4) e depois se reuniu com representantes da Petrobrás nos dias seguintes. Na quarta-feira (6/4), ocorreu o Fórum de Efetivo no Edifício Cidade Nova (Edicin), quando os gestores da empresa e os dirigentes sindicais puderam expor seus diferentes pontos de vista sobre o tamanho, a distribuição e a qualificação do efetivo da companhia. Na quinta e sexta (7 e 8/4), foi a vez das reuniões das comissões paritárias de acompanhamento do ACT com os temas regime de trabalho, AMS, SMS e terceirização. A FNP cobrará e divulgará as respostas da Petrobrás sobre todas as questões encaminhadas ao RH. Um nova reunião específica sobre terceirização será marcada em breve, pois o tema não foi concluído. As próximas reuniões de acompanhamento do ACT acontecem em junho.

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