Liminar suspende negociação entre a subsidiária da Petrobrás e a Mitsui. Juiz avalia que os termos da operação não apresentaram a necessária transparência de critérios que teriam determinado o valor da referida negociação
A venda de participação na Gaspetro para o grupo japonês Mitsui foi suspensa pela Justiça Federal do Rio. Uma decisão liminar da 28ª Vara, publicada na última quarta-feira (20), determinou o bloqueio das ações adquiridas pelos investidores.
A Gaspetro é uma subsidiária integral da Petrobrás e reúne as participações da estatal em 19 empresas estaduais de distribuição de gás natural canalizado. A venda para o grupo japonês foi consumada em dezembro, no valor de R$ 1,93 bilhão, e já consta no balanço financeiro da estatal do último ano. O plano da petroleira é vender 14,4 bilhões até o final deste ano.
Na decisão liminar, o juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara Federal do Rio avalia que os termos da operação não apresentaram ?a necessária transparência de critérios que teriam determinado o valor da referida negociação?. A liminar considera indispensáveis as ações adquiridas pelo grupo japonês Mitsui, que totalizam 49% de participação na subsidiária.
?Há indícios de violação do princípio da impessoalidade, já que o presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Murilo Ferreira, aparece exercendo a função de diretor-presidente da Vale S/A, que também matém negócio com a empresa japonesa Mitsui?, diz a decisão.
No entanto, a Petrobrás negou hoje (22) que a nova decisão liminar, proferida pela 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decretando a indisponibilidade dos 49% de participação da Gaspetro, tenha como consequência a suspensão da operação de venda das ações da subsidiária da estatal para a Mitsui. Segundo a nota, a decisão da Justiça Federal apenas ?determina que a compradora não poderá dispor das ações adquiridas?, sem necessariamente suspender a operação.
A Mitsui é um conglomerado japonês com participação em mais de 70 empresas ? entre elas, a Vale. As negociações com a Petrobrás para compra da Gaspetro tiveram início em junho, conforme antecipou o Estado. Murilo Ferreira era presidente do conselho da petroleira desde abril, mas se licenciou em setembro por divergências sobre a condução da Petrobrás.
A venda da Gaspetro foi aprovada no conselho em outubro ? um mês depois, Ferreira renunciou definitivamente ao cargo de presidente do conselho da Petrobrás . Outros dois executivos ligados à Vale integravam o conselho da petroleira.
A autora da ação judicial, a FUP questiona a ?legitimidade e a transparência? da transação, de acordo com nota publicada em seu site. ?Além disso, as ações da subsidiária foram vendidas por R$ 1,9 bilhão, que é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em US$ 1,3 bilhão, ou seja, mais de R$ 5 bilhões?, questiona a nota.
A Petrobrás confirmou ter sido intimada da decisão, e avalia as medidas judiciais cabíveis. ?A companhia reitera ainda que realizou a operação de venda dentro da absoluta legalidade, após as aprovações necessárias?, informou, em nota.
Essa é a segunda decisão judicial contrária à venda da Gaspetro para a Mitsui. Em janeiro, a Justiça Federal da Bahia já havia determinado, em caráter liminar, a suspensão do negócio. A ação questionava os efeitos do aumento de participação da Mitsui na distribuidora estadual Bahiagás, que afetaria o controle da empresa. A decisão ainda está em vigor, mas a estatal aguarda o julgamento de recursos.
Fonte: Estadão e Agência Brasil
