Denuncia questiona riscos gerados à operação da companhia com a saída de funcionários e aumento da terceirização
A Petrobrás é alvo de denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio em razão do plano de demissão voluntária de 12 mil trabalhadores. A denúncia questiona os riscos gerados à operação das atividades petrolíferas da empresa com a saída de funcionários efetivos e o aumento da terceirização das atividades ? fim da estatal.
Segundo o Estadão, o teor principal da denúncia é a segurança. Tanto o Ministério Público quanto a ANP têm regras específicas sobre quantidade de trabalhadores efetivos nas operações das unidades de produção, terminais e refinarias. Portanto, a Petrobrás é acusada de duas Normas Regulamentadoras (NRs) expedidas pelo Ministério do Trabalho referente à segurança das operações com combustíveis e em alto-mar.
A NR 20, por exemplo, estabelece que, na operação com inflamáveis e líquidos combustíveis, o empregado deve dimensionar o efetivo de trabalhadores suficiente para a realização das tarefas operacionais com segurança.
A denúncia também aponta um de cláusulas de acordo coletivo da Petrobrás com os sindicatos. Na matéria, o Estadão destaca que uma das cláusulas prevê que, nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturação e redução de atividades, a empresa deveria realocar os funcionários em outras unidades. A acusação questiona também o descumprimento das regras estabelecidas nos Sistemas de Gestão de Segurança Operacional da ANP.
De acordo com a FNP, não há dúvida de que o objetivo do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário 2016 (PIDV) é simplesmente enxugar os quadros da Petrobrás e tornar atrativo a venda de ativos, que é o plano principal do presidente Aldemir Bendine. A FNP ainda orienta que os trabalhadores não aceitem o novo PIDV.
A denúncia contra a Petrobrás foi entregue na última quarta-feira (20) e formulada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) foram acionadas para fiscalizar os termos do plano de demissão proposto pela Petrobrás.
Segundo informações divulgadas no Estadão, a previsão da Petrobrás é de que as demissões do PIDV sejam concluídas até maio do próximo ano. Não há restrição à adesão ao plano, mesmo funcionários recém-admitidos podem ser beneficiados com indenizações que variam entre R$ 211.989 (piso) e R$ 706.633 (teto).
Fonte: Estadão
Foto: Estadão
