Em voto na Assembleia Geral de Acionistas da Petrobrás, entidade propõe suspensão das vendas de ativos e uma profunda revisão no processo de reestruturação
Ao expressar a posição da AEPET na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO) da Petrobrás, o vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, condenou severamente as baixas contábeis efetivadas pela atual diretoria da Companhia. Disse inclusive que esse fato, além de criar um falso prejuízo de R$ 34,8 bilhões, deu aos entreguistas do Congresso e da grande mídia toda munição que precisavam para apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a Petrobrás da condição de operadora única do pré-sal e disponibiliza a imensa riqueza dessa província para o cartel internacional do petróleo, formado pelas empresas mais corruptas e corruptoras do mundo.
Siqueira lembrou que a Exxon Mobil não fez baixas contábeis e as demais petroleiras registraram baixas muito menores, baseadas em prejuízos reais, como a Shell, que teve perda significativa com o fracasso do shale gas. “Ainda assim a sua baixa foi 54% menor do que a da Petrobrás”, criticou. Siqueira afirmou ainda que a baixa contábil esdrúxula mascarou a excelente condição da Petrobrás: 50 bilhões de barris a serem postos em produção; um parque de refino, de energia renovável, dutos e meios de transporte excelentes e um corpo técnico altamente competente, levando para a sociedade uma impressão totalmente adversa da Companhia mais estratégica e lucrativa do país.
O vice-presidente da AEPET lembrou que, em face das baixas contábeis, a empresa deixa de pagar dividendos aos acionistas e participação nos lucros aos seus 80 mil empregados sérios, competentes e dedicados, que foram responsáveis pelo lucro de R$ 15 bilhões ano passado, além de proporcionarem à empresa o prêmio máximo da indústria do petróleo pela terceira vez, fato inédito entre as petroleiras. ?Alertamos no voto da AEPET que o fato de não pagar dividendos aos acionistas por três anos consecutivos (e com este já são dois anos) as ações preferenciais adquirem direito a voto e o governo perde o controle da Companhia enquanto a situação não for regularizada. É um grande perigo para o país porque a maioria das ações preferenciais está em mãos de estrangeiros, prováveis acionistas das concorrentes da Petrobrás?, disse.
O presidente da AGO, sócio de um escritório de advocacia que trabalha para a Petrobrás, afirmou na reunião que não existe tal perigo por não estar previsto no regulamento da Petrobrás. Mas a AEPET contestou por entender que a Lei das S/A prevê esta situação. ?A opinião do presidente está baseada em um parecer jurídico de seu próprio escritório de advocacia, mas o regulamento da Petrobrás não se sobrepõe à legislação existente?, alertou Siqueira, informando que o assunto será discutido entre as assessorias jurídicas da AEPET e do escritório em questão. Esta opinião do presidente foi publicada em matéria do jornal O Globo, sem o relato da discussão ocorrida.
Outro ponto criticado no voto da AEPET foi a venda de ativos em momento totalmente desfavorável, devido à baixa dos preços do petróleo. Nestes ativos estão empresas estratégicas como a Distribuidora, a Gaspetro e campos do pré-sal, todos geradores de fluxo de caixa para a Companhia. ?Além disso, a venda de campos maduros nas áreas do nordeste e norte do Espírito Santo constituem uma péssima iniciativa, pois abre-se mão uma fonte de tecnologia de recuperação secundária a ser aplicada no pré-sal no futuro e gera-se desemprego naquelas regiões, travando o seu desenvolvimento. E isto não melhora em nada o caixa da Companhia?, sublinhou o vice-presidente da AEPET.
Na reunião foi aprovado também o plano de reestruturação da estatal, com voto contrário da AEPET, fundamentado em diversos pontos negativos, como a transferência do Cenpes para a área de empreendimentos e a não eliminação da modalidade de contratação por pacote ?EPCismo?, que propiciou a sistematização da corrupção na Companhia.
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Fonte: Aepet
