Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei PL 4663/16, do deputado Beto Rosado (PP-RN), obriga a Petrobras a devolver para a União os direitos de exploração sobre bacias de campos de petróleo improdutivos, também conhecidos como maduros
O campo maduro é aquele que se encontra naturalmente em queda de produtividade rumo à exaustão de sua reserva recuperável. Esse campo de petróleo em um determinado tempo de sua vida produtiva tem um declínio de produção, porém continua a ser interessante economicamente.
A proposta considera subexploradas as bacias com reserva de petróleo inferior a 50 milhões de barris e produção inferior a quinze mil barris por dia.
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Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Forma Conclusiva: Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Fonte: Sindipetro -RJ
