Reforma previdenciária, pagamento da dívida pública e programa ?Ponte para o Futuro? são rechaçados pelos petroleiros inativos
Por Niara Aureliano
A 4ª Plenária de Aposentados, Pensionistas, Saúde e Previdência abriu o 10º Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) na manhã desta quinta-feira (21) em Macaé, norte do Rio de Janeiro, discutindo os direitos dos inativos e as propostas de mudança na Previdência que o presidente interino Michel Temer e seu partido, o PMDB, tentam aprovar.
A reforma pretende elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos em concessões de aposentadorias por idade, elevar para 105 pontos a soma de idade e tempo de recolhimento para o INSS e igualar entre homens e mulheres este tempo de recolhimento para ter direito ao benefício por tempo de serviço. Também está previsto o fim da vinculação da pensão por morte com o salário mínimo e reduzir para a metade de um salário mínimo o valor pago a idosos e pessoas com deficiências graves que nunca contribuíram ou trabalharam, como prevê o documento produzido pelas consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Luiz Legnãni, expôs aos inativos as artimanhas do governo Temer para aprovar o projeto, que prejudica os trabalhadores inativos, mas ainda mais os trabalhadores ativos: o rombo nas contas públicas e o envelhecimento da população brasileira são usados como motivos pelo governo para convencer a população de que ela deve trabalhar mais tempo para suprir o déficit das contas públicas.
Trabalhar até morrer
Segundo ele, se aprovada a reforma, homens e mulheres passarão a se aposentar aos 65 anos, ?sem diferenciação de gênero, mesmo que mulheres cheguem a ter jornadas duplas ou triplas com o trabalho doméstico?, o que vale também para o trabalhador rural, que geralmente começa a trabalhar antes dos 18 anos. A expectativa de vida para homens em estados do Nordeste como Maranhão e Alagoas chega a 64 e 66 anos, respectivamente, o que faria com que muitos sequer tivessem direito a aposentadoria. No caso dos pensionistas com menos de 21 anos, o recebimento da pensão aconteceria por 3 anos; entre 21 e 26 anos, aconteceria por 6 anos. Só a partir dos 44 anos a pensão seria vitalícia.
De acordo com Legnãni, a necessidade da reforma estaria baseada num suposto déficit na previdência social do país. ?Há uma dívida ativa em R$ 374 bi feita pelos dez maiores devedores do país?, informou. Enquanto o governo se vira contra os aposentados e pensionistas, 45% do orçamento da União ainda é destinado ao pagamento da dívida pública. Os petroleiros criticaram o pagamento da dívida e defenderam sua auditoria pública para descobrir se há ou não um déficit previdenciário no país e a taxação das grandes fortunas para cobrir o suposto déficit e reforçar a economia.
Nenhum direito a menos
“O Mujica [presidente do Uruguai] chamou a Maria Lúcia Fatorelli [auditora cidadã da dívida] e reduziu em mais de 30% a dívida pública; o Brasil continua pagando, sangrando o povo, pagando essa dívida e retirando os benefícios de trabalhadores e desempregados”, apontou Luiz. O programa ?Ponte para o futuro? e outras iniciativas de retirada de direitos trabalhistas e de dinheiro da Previdência para cobrir os rombos causados pelo governo também foram rechaçados. ?A aposentadoria não é nenhum benefício do governo, ela pertence ao trabalhador?.
Legnãni concluiu chamando os trabalhadores aposentados e os pensionistas à luta: ?Os trabalhadores têm que se unir, que lutar pra manter o que já conquistamos e avançar nos direitos. Nenhum direito a menos. Não podemos perder a esperança, a fé, e é isso que nos fortalece e nos anima a caminhar pra frente e avançar, porque entra governo e sai governo e nós temos que ir pro enfrentamento mesmo. Não podemos baixar a cabeça?.
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Fonte: FNP
