Trabalhadora acredita que outros direitos como licença maternidade também podem ser atacados
Por Niara Aureliano
95 pontos é o resultado da soma entre idade e tempo de contribuição que o presidente interino Michel Temer (PMDB) quer aprovar para permitir a aposentadoria das mulheres brasileiras, de acordo com proposta de reforma da previdência que pode ser aprovada ainda este ano. Na reforma, a aposentadoria para elas só deve ser possível a partir dos 60 anos, contra os 55 anos estabelecidos na última reforma previdenciária feita pelo ex-presidente Lula (PT) em 2003. O tempo de contribuição deve ser superior a 15 anos.
Fica pior: a ideia do peemedebista é igualar a idade de aposentadoria feminina com a masculina. Através do fator progressivo ele pretende consolidar este aumento de 85 pontos para 95 pontos até 2026. Desconsiderando as jornadas duplas, até triplas, de trabalho das brasileiras, que ainda são responsáveis pela grande maioria ou todo trabalho doméstico, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, justificou a jornalistas em coletiva em maio deste ano que as medidas de aumento da idade para aposentar-se estariam sendo tomadas para ?reverter o crescimento da dívida pública?, segundo a Folha. Meirelles, que teve vinculado a seu ministério o Ministério da Previdência, extinto por Temer, não cogitou realizar uma auditoria pública da dívida do país, como defendem diversas figuras políticas e economistas, para descobrir o real valor da dívida, a qual hoje se destina 45% do orçamento da União.
No Brasil, as mulheres vivem em média 7 anos a mais que os homens. Para as trabalhadoras, longe de ser uma vida fácil, Rosselliny Vieira, trabalhadora do polo de Pilar, Alagoas, lembra das questões relacionadas à qualidade de vida no nordeste e à saúde da mulher, e acredita que a vinculação da Previdência à Fazenda vai piorar a situação das trabalhadoras no país. Segundo ela, a visão passará a ?ser meramente financeira e não vai levar em consideração os fatores sociais?. No país também há grande desigualdade salarial entre os gêneros.
?Vai prejudicar não só os aposentados, mas os pensionistas, as pessoas que estão em benefício, a gente sabe que já está difícil a situação de pessoas que estão em benefício. Acho que já tem umas regras meio ?truncadas? e agora pode ?truncar? mais porque vai ser tudo mais financeiro ainda. Os cálculos que usam pra previdência já é uma coisa bem obscura em relação a progressão de idade. Como eu ainda estou numa situação confortável porque estou no mercado de trabalho, eu penso nas mulheres que não estão no mercado de trabalho, que dependem do benefício, eu acho que tende a ficar mais difícil, auxílio maternidade… Se eles já estão achando oneroso a questão do tempo [para se aposentar], vão também achar da licença maternidade de seis meses, que é uma conquista, a própria licença de dez dias pros homens, que é uma conquista de todos?, comenta.
Ela, que trabalha há 11 anos no polo, considera que começou a contribuir tarde, só aos 25 anos. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o ?direito adquirido? vale apenas para quem já alcançou as condições necessárias para se aposentar pelas regras antigas, então, se aprovada, a reforma da previdência atingirá aos que já estão e aos que ainda entrarão no mercado de trabalho.
Pior para as terceirizadas
Na opinião de Rosselliny, a situação deve piorar principalmente para as terceirizadas. ?Pessoas que têm dependentes, filhos, podem passar a ser preteridas para os trabalhos. Essa é uma coisa que a gente sabe que acontece. Diante dessa política que a gente está vendo, as mulheres vão ser mais prejudicadas por isso, porque podem engravidar, e outras desculpas que eles [os patrões] já usam?.
Para proteger os direitos das mulheres, a Previdência, e os direitos trabalhistas no geral, a petroleira não acha que a Petros é a ?grande salvação?. Para ela, a salvação é a unidade da categoria: ?a grande solução é derrubar esse governo pra gente manter pelo menos os direitos que a gente tem. A categoria precisa se unir pra derrubar esse governo e a partir daí melhorar e não retroceder?.
Fonte: FNP
