Uma antiga luta da categoria petroleira, que envolve uma de suas principais bandeiras, a reivindicação por ?Periculosidade pra valer!?, vem conquistando decisões favoráveis no campo judicial. Recentemente, a 5ª Vara do Trabalho de Cubatão reconheceu como procedente o pedido de complementação da RMNR para diversos casos envolvendo petroleiros de turno da RPBC.
Em uma das decisões, que usaremos como exemplo, o juiz definiu como equivocado o raciocínio da empresa de inserir na tabela de RMNR benefícios como adicional de periculosidade, adicional de trabalho noturno e o adicional horário repouso alimentação. Segundo a decisão, as únicas parcelas que devem ser incluídas na RMNR são salário base e vantagens pessoais.
Ainda de acordo com a Justiça, considerar legítimo o cálculo imposto pela companhia levaria à criação de desigualdade jurídica. ?Isso porque levaria os trabalhadores que se sujeitam a condições mais gravosas de trabalho, que percebem adicional de periculosidade/adicional noturno, por exemplo, a perceberem valor menor de ? complemento de RMNR ? que outros trabalhadores que não se sujeitam a tais condições??.
De acordo com o juiz a fórmula de cálculo adotada pela Petrobrás ?acabou por criar situação de igualdade entre desiguais, em verdadeira afronta ao próprio princípio da isonomia buscado quando da negociação coletiva??.
Por fim, julga ?procedente o pedido para declarar que o cálculo do complemento RMNR dos reclamantes deve ser feito deduzindo-se da RMNR apenas o salário básico e vantagens pessoais (?), bem como para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças no complemento RMNR, mensais, a partir de 01.07.2007 até ulterior correção da base de cálculo em folha de pagamento, acrescida de reflexos em 13º salário, FGTS e férias com 1/3.?
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Fonte: Imprensa Sindipetro-LP
