Plenário da Câmara dos Deputados marcou para a semana do próximo dia 12 o encerramento da discussão e a votação do Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobrás a condição de operadora exclusiva da exploração do pré-sal, ou seja, a coordenação do processo produtivo desses campos
O PL 4567 altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que faculta à Petrobrás o direito de preferência para atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. Caso haja a mudança, a operadora será determinada pela licitação dos campos. No último dia 30, disputas regimentais marcaram o início da discussão, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma nova sessão extraordinária tendo o pré-sal como pauta única, inviabilizando a análise de requerimentos para retirar a proposta de pauta, o que levou a oposição a protestar contra o esvaziamento do chamado ?kit obstrução?.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou o fato de a discussão da mudança no pré-sal estar sendo feita para um plenário esvaziado. ?Isso é a negação da política, a negação do Parlamento?, disse. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também criticou o projeto que, segundo ele, vai ter impacto na indústria brasileira. ?É um gesto antipatriótico retirar a Petrobras da condição de operadora única do pré-sal, porque perderia tecnologia que acumulou, que produziu e deixa de controlar a gestão tecnológica?, afirmou.
Já a alteração é de interesse do governo de Michel Temer, que vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras estrangeiras, uma vez que a Petrobrás reduziu investimentos para a extração no pré-sal. Favorável à rejeição da proposta, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) argumentou, porém, que os riscos e custos de extração no pré-sal vêm caindo significativamente, de modo que não justificaria mudar a legislação para atrair empresas estrangeiras. ?Se não fosse suficiente o argumento apontado no sentido de obrigação de participação da Petrobrás em todos os consórcios, sua permanência contribui de maneira decisiva para o sistema de controle brasileiro no processo de exploração feito por estrangeiros?, disse o parlamentar.
Fonte: Surgente
