Câmara dos Deputados aprova, na última quarta-feira (5), Projeto de Lei 4567/16, que libera multinacionais para explorar o pré-sal brasileiro, sem a participação da Petrobrás
Por Vanessa Ramos, jornalista da FNP
Isso sim pode ser considerado um crime de responsabilidade. Ao aprovar o PL 4567/16, na tarde de ontem, os donos de imensas fortunas, pelas quais se fazem donos do poder no Brasil, consolidam o plano das grandes corporações e do sistema financeiro internacional, que postulam uma política radicalmente neoliberal e que implica na privatização de bens públicos.
Capazes de mudar a face do Brasil e garantir os níveis absurdos de acumulação da classe do privilégio, a Câmara dos Deputados entregou o pré-sal aos estrangeiros. Agora, as multinacionais estão liberadas para explorar o pré-sal brasileiro sem a participação da Petrobrás, que detinha 30% de participação mínima.
O que nos estarrece é o baixíssimo nível intelectual da maioria dos deputados, incapaz de entender a importância do pré-sal para o país, uma das últimas e maiores reservas de petróleo e gás do mundo.
Diretores da FNP acompanharam o processo de entrega bem de perto. Desde o início desta semana, eles estiveram em Brasília, na expectativa da infeliz votação. Abaixo, os diretores comentam o acontecimento.
O pré-sal foi descoberto pela Petrobrás em 2007, graças à tecnologia desenvolvida – pela empresa e seu corpo técnico – de extração em águas ultraprofundas, que podem chegar a sete quilômetros.
Com a mudança aprovada na Câmara, a companhia poderá escolher se participa ou não da extração em campos futuramente leiloados pela Agência Nacional do Petróleo. Anteriormente, a companhia tinha garantido ao menos 30% – fatia que já permitia ao estrangeiro abocanhar 70% de nossas riquezas.
Para João Gilberto, diretor do Sindipetro-RJ e da FNP, a não participação da Petrobrás acarretará perdas financeiras imensuráveis ao país. ?O governo não tem nenhuma estrutura para fazer a medição da produção, que ficará a cargo do que as empresas estrangeiras disserem?, afirmou.
Ainda na opinião de Gilberto, o meio ambiente também vai ser prejudicado, uma vez que as multinacionais não têm compromisso ambiental. Segundo ele, o campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela Chevron, é um exemplo da irresponsabilidade com o meio ambiente. ?Quando aconteceu o vazamento de óleo na Bacia de Campos, a Chevron demorou para comunicar o ocorrido. Eles não tinham equipe para conter o incidente e ainda foram para a Justiça Federal na tentativa de não pagar as multas que constam na legislação brasileira. A Justiça, por usa vez, deu ganho de causa a Chevron?, relembrou.
Vale lembrar que PL 4567/16 foi proposto no Senado em 2015, pelo então ministro das Relações Exteriores, o tucano José Serra, aprovada pelos senadores no início deste ano. Nesta quarta-feira 5, foi votada pelos deputados sem alterações, daí ter ido direto à sanção presidencial.
O relator do projeto na Câmara foi José Carlos Aleluia (DEM-BA). Todos os partidos aliados do governo Temer foram favoráveis à aprovação. E todos os de oposição, ficaram contra. Na próxima segunda (10), a Câmara dos Deputados deve votar as emendas apresentadas para o PL 4567/16.
Mas a cegueira dos donos do poder no Brasil não é novidade. Em 1997, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.478, de iniciativa do governo FHC. Ela quebrou o monopólio estatal da exploração e produção de petróleo, abriu o capital da Petrobrás (privatizou-a, parcialmente, ao vender 30% de suas ações na bolsa de Nova York) e permitiu a entrada de transnacionais para explorar petróleo e gás do Brasil.
Desde então, o governo federal vem leiloando blocos petrolíferos em áreas terrestres e marítimas. Não é à toa que um dos principais grupos econômicos atuantes no país em atividades de exploração e produção de petróleo e gás é a Shell (anglo-holandesa) e a Repsol (espanhola).
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), constituída no governo FHC, é responsável por realizar os leilões, mesmo de áreas com prováveis reservas. O que nos leva a supor que o nosso petróleo e gás já estão nas mãos dos estrangeiros faz tempo.
Nesse contexto, seis países controlam mais de 80% da oferta mundial de gás e petróleo: Arábia Saudita, Irã, Kuwait, Rússia, Venezuela e Iraque. A descoberta de petróleo na camada de pré-sal podia colocar o Brasil como detentor da terceira maior reserva do mundo, atrás somente de Arábia Saudita e Canadá. E, somadas às reservas da Venezuela, do Equador e da Bolívia, poderia fortalecer a posição sul-americana em relação às potências econômicas do hemisfério norte.
Agora, a entrega do pré-sal impõe um grande desafio ao povo brasileiro: Lutar, Lutar e Lutar contra a privatização da Petrobrás. A FNP convoca a nação para neutralizar o processo de entrega que vem a todo vapor.
