Aprovada em votação no primeiro turno na Câmara dos Deputados (366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções), a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, está sendo duramente contestada por diversos setores da sociedade
Nas ruas, dezenas de manifestações estão programadas. Na próxima segunda-feira (17), Rio de Janeiro, São Paulo, Brasilia, Fortaleza, Goiânia, Vitória, Curitiba, Belo Horizonte e Salvador farão atos. No Rio a concentração será às 17h, na Cinelândia. Apelidada de PEC do Fim do Mundo, PEC da Maldade ou PEC da Desigualdade, a proposta tem gerado críticas de entidades que identificam na manobra uma forma de continuar mantendo as regalias de políticos e banqueiros em detrimento dos direitos básicos da população, principalmente das áreas de educação e saúde.
Afirmando que a crise tem origem na falta de receitas e não no abuso de gastos, como o governo Temer quer fazer a população acreditar, economistas contrários à Proposta afirmam que além de não solucionar problemas, a PEC pode gerar instabilidade política e prejudicar a retomada do crescimento econômico brasileiro, engessando a economia e o investimento no país.
A votação em 2º turno na Câmara está marcada para dia 24 de outubro. Aprovada em dois turnos, a PEC vai para o Senado, com votação prevista para novembro ou dezembro. Acabar com as desonerações de impostos do empresariado, cobrar a sonegação fiscal e imposto progressivo sobre grandes fortunas são algumas alternativas apontadas para que o Estado brasileiro possa manter o mínimo de dignidade para a população, cobrando do empresariado a sua parte.
Fonte: Surgente
Charge: JusBrasil
