A gestão temerária do nosso fundo de pensão cria apreensões sobre todos os assistidos. São muitas incógnitas, como: separação de massas, aumento da contribuição da Petros, déficit, cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP)
Por Emerson José, jornalista do Sindipetro-SJC
Essa gestão temerária referida ocorre em função da carteira de riscos de investimentos e é tão responsável pela situação atuarial da Petros quanto a falta de aporte da patrocinadora, conforme os termos da lei da previdência complementar.
Hoje, a Petros tem cerca de 30% de déficit, que já foi de 140%. O rombo é de preocupantes R$ 20 bilhões. Contudo, em palestra no Sindipetro/SJC, o conselheiro Ronaldo Tedesco já afirmara que ?não vai faltar dinheiro para pagar os benefícios. Há estudos contábeis que garantem o pagamento pelos próximos 25 anos.? Contudo, ?é necessário que a Petros tome providência para mudar sua carteira de investimentos?.
Parte do déficit da Petros é resultado direto de investimentos que não se confirmaram. Outro problema que já apareceu há anos é que o acordo de níveis foi nitidamente colocado como responsabilidade da Petros, mas não é. É responsabilidade da patrocinadora. Em publicação no blog dos Conselheiros eleitos (http://conselhopetros.blogspot.com.br/), Paulo Brandão aponta o governo como responsável por prejuízos impostos aos fundos de pensão por ativos desvalorizados. ?A legislação é permissiva? e permite que os fundos de pensão sejam usados como fomentadores de infraestrutura.
Em entrevista recente ao Sindipetro/LP, os conselheiros Silvio Sinedino e Ronaldo Tedesco afirmam que a Petros não pode ficar como está, à mercê do mercado. ?O plano tem que estar menos exposto a riscos. E para fazer isso tem que mudar a carteira de investimentos para negócios menos ariscados. É isso o que o déficit aponta?, defendem.
A proposta de separação de massas é, na verdade, uma proposta de separação de planos entre repactuados e não-repactuados. A separação foi encaminhada à Petrobrás pela FUP e aprovada pelo Conselho Deliberativo. A separação de massas acaba com o princípio de ?mutualismo? entre os participantes. Há várias ações contestando a medida na justiça. Em vídeo no blog dos Conselheiros eleitos, Silvio Sinedino denuncia que isso é, na verdade, uma maneira de ?punir os não repactuados?. “Não aceitamos falar em equacionamento de déficit sem que haja a discussão das dívidas da Petrobrás com a Petros”, defende Silvio Sinedino.
O plano de cisão e a intenção de aumentar o percentual de contribuição dos participantes ou sobre a suplementação do assistido é uma maneira de empurrar para a categoria os danos da gestão temerária ou da falta de suporte financeiro da Petrobrás sobre o acordo de níveis. A legislação é clara neste sentido. A diferença sobre o acordo de níveis, por exemplo, para os não repactuados é de responsabilidade da Petrobrás e determinada desde 2008 pela paridade contributiva. A patrocinadora deve contribuir no valor equivalente à soma das contribuições dos participantes e assistidos.
A Petros tenta agora a cisão do PPSP junto à PREVIC. Segundo Agnelson Camilo, suplente do Conselho Administrativo da Petros, ?o fundo quer separar o patrimônio do plano, causando a separação de massas entre os repactuados e não-repactuados?. Isso acaba com o princípio constitucional da paridade. Não podemos aceitar a transferência de patrimônio entre as massas. Além do que, existe uma questão na justiça sobre os 20 mil novos petroleiros concursados que foram impedidos de ingressar no PPSP com o fechamento ilegal do plano, em 2002. ?No nosso entendimento, essa cisão é ilegal?, esclarece Silvio Sinedino. Isso aumentaria o contencioso judicial da Petros, além de impor prejuízo a uma das massas, notadamente os não-repactuados.
Nós temos que zelar pelo preceito constitucional de paridade entre as massas, exigir o aporte que cabe a patrocinadora, que está em dívida com o fundo, e uma mudança imediata na carteira de investimentos da Petros. Não podemos aceitar que o déficit técnico seja imposto como prejuízo a uma das massas. A Petros é direito de todos os assistidos!
Fonte: Boletim da FNP, edição novembro de 2016
