Nesta quarta-feira (30/11), a Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas (AGE) da Petrobrás aprovou a venda de 90% da participação acionária detida pela companhia na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) pelo valor de US$ 5,194 bilhões, para o fundo Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações, gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda
A transação faz parte do plano de desinvestimentos da companhia, de US$ 15,1 bilhões no biênio 2015-2016, e ainda está sujeita ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato.
Também foi aprovada na AGE o nome de Marcelo Mesquita de Siqueira Filho como membro do Conselho de Administração, eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias.
Por fim, a AGE aprovou as propostas de mudanças no Estatuto Social visando o aprimoramento das práticas e estruturas de governança corporativa das empresas controladas pela administração pública, em linha com as novas exigências da Lei 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, sancionada em 30 de junho de 2016, bem como visando ao seu enquadramento nas exigências do Programa Destaque em Governança de Estatais da BM&FBovespa.
Associação de Engenheiros da Petrobrás ? AEPET e Sindipetro-RJ: ?A operação ora pretendida é conduzida ao arrepio das leis?
Como acionistas minoritários da Petrobrás, a AEPET e Sindipetro-RJ apresentaram voto contrário ao negócio. Em nome das entidades, o vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira fez uma declaração de voto no qual denunciou os negócios obscuros da empresa canadense Brookfield, nova detentora da NTS.
?Pretende-se vender uma rede de dutos, com mais de dois mil quilômetros, estratégica, que constitui monopólio natural (ninguém vai construir uma malha de gasodutos alternativa para concorrer com ela). O comprador é fundo de investimentos e participações, gerido pela estrangeira Brookfield, antigo grupo canadense Brascan. A Brookfield possui cerca de US$ 200 bilhões em ativos, sendo US$ 134 bilhões nos EUA. São ativos nas áreas de infraestrutura, energia renovável, propriedades e ativos financeiros. Há denúncias e processos contra ela nos EUA e Canadá ? por irregularidades. Executivos da Brookfield confessaram haver dado propinas a funcionários da Prefeitura de São Paulo, na busca de ?facilidades? no setor imobiliário. A compradora Brookfield, ex-Brascan, na década de 80, conseguiu vender para a União Nacional a Light e a Eletropaulo, cujas concessões estavam no último ano de vigência, portanto retornariam para a União gratuitamente. Essa operação ajudou o ex-ministro das Minas e Energia, Shigeaki Weki a comprar uma fazenda no Texas ? EUA por US$ 60 milhões, segundo a Revista alemã Der Spiegel.
A operação ora pretendida é conduzida ao arrepio das leis, sem licitação, publicidade, com visão puramente financista, ignorando-se a importância estratégica da rede de dutos para a Petrobrás e o país. A direção da Petrobrás, estranha e lamentavelmente, solicitou ao CADE ? Conselho Administrativo em Defesa Econômica que aprovasse, em processo sumário e sigiloso esta operação. Este procedimento desrespeita o mandamento inserido no Artigo 37 da Constituição Federal que exige, das empresas de economia mista, como a Petrobrás, obediência aos princípios da Publicidade, Moralidade, Legalidade, dentre outros – disse Siqueira.
Conflito de interesses
Ainda em sua fala, o vice presidente da AEPET também falou sobre uma denuncia protocolada no Ministério Público do Paraná que cita entre outros pontos o conflito de interesses envolvendo o diretor Financeiro e Relacionamento com o Mercado, Ivan de Souza Monteiro, anteriormente membro do Conselho de Administração da Ultrapar Participações S.A., que atualmente é Diretoria da Petrobrás.
A Ultrapar é maior acionista da distribuidora de combustíveis Ipiranga, das distribuidoras Extrafarma, Ultracargo, Ultragás, Oxiteno, e comprou recentemente ações da Liquigás, através de sua subsidiária Ultragás. Esse mesmo Diretor permaneceu e coordenou os já citados impairments na companhia.
Fonte: Blog Fatos e Dados e AEPET
